Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Nota à Terceira Edição

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NOTA À TERCEIRA EDIÇÃO

Sempre com renovada alegria trazemos a público mais uma edição do Código de Processo Penal Comentado, por nós coordenado.

A terceira edição, de 2020, vem bastante alterada, especialmente pelas mudanças introduzidas pelo chamado Pacote Anticrime, que se transformou na Lei 13.964, de 24.12.2019, e modificou o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, além de várias outras leis especiais, com destaque para a Lei 9.296/1996, passando a estabelecer uma disciplina para a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústico; e a Lei 12.850/2013, em que houve importantes alterações no regime da colaboração premiada. Somente em relação ao Código de Processo Penal, considerando artigos, parágrafo e incisos, acrescidos ou modificados, foram 155 alterações! A seguir, destacamos as principais mudanças em relação à edição anterior.

No Título I do Código, sobre Disposições Preliminares, foi acrescida a análise dos novos artigos 3º-B a 3º-F do CPP, que disciplinam o “Juiz das garantias”. Mesmo...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139009703/nota-a-terceira-edicao-codigo-de-processo-penal-comentado-ed-2020