Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Art. 92 - Capítulo I. Das Questões Prejudiciais

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TÍTULO VI

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

Gustavo Henrique Badaró 1

gustavobadaro@usp.br

BIBLIOGRAFIA GERAL

BADARÓ, Gustavo. Processo penal. 8. ed. São Paulo: Ed. RT. 2020; CÂMARA LEAL, Antônio Luiz da. Comentários ao Código de Processo Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942. v. 1; CAMPOS BARROS, Romeu Pires de. Dos procedimentos incidentais no direito processual penal. Revista de Processo, n. 40, out.-dez. 1985; GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009; MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense, 1962. v. 2; PACELLI, Eugênio; Fischer, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2015; SCARANCE FERNANDES, Antonio. Incidente processual. São Paulo: Ed. RT, 1991; SCARANCE FERNANDES, Antonio. Teoria geral do procedimento e o procedimento no processo penal. São Paulo: Ed. RT, 2005; SILVA, Ângelo Roberto Ilha da. Uma breve aproximação das questões e processos incidentes no sistema processual penal brasileiro e as garantias constitucionais. Ciências Penais n. 3, jul.-dez. 2005; RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2016; TORNAGHI, Hélio Bastos. Curso de processo penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal comentado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

COMENTÁRIOS

1. Objeto. O Título VI do Livro I do Código de Processo Penal, denominado “Das questões e processos incidentes”, disciplina fenômenos muito distintos: questões prejudiciais (CPP, arts. 92 a 94), exceções (CPP, arts. 95 a 111); incompatibilidades e impedimentos (CPP, art. 112); conflito de jurisdição (CPP, arts. 113 a 117); restituição de coisa apreendida (CPP, arts. 118 a 124); medidas assecuratórias (CPP, arts. 125 a 144-A); incidente de falsidade documental (CPP, arts. 145 a 148); incidente de insanidade mental (CPP, arts. 149 a 154).

2. Conceito de incidente. Do ponto de vista etimológico, incidente traz a ideia de algo que cai sobre outra coisa. No caso processual, o incidente é algo que incide – cai – sobre um processo. Doutrinariamente, é possível distinguir as questões incidentes, procedimentos incidentes e processos incidentes.

Questão é um ponto duvidoso. Assim sendo, no curso de um processo é normal surgir uma série de questões. O que diferencia uma questão não incidental de outra, dita incidental, é o caráter acessório e acidental desta. A questão incidental tem caráter de acessoriedade porque, para ter vida, depende da existência prévia de um processo já em curso. Por outro lado, seu caráter de acidentalidade decorre do fato de que a questão incidente é um acontecimento anormal no processo, cuja resolução afetará o seu normal desenvolvimento. Surgida a questão incidental, a alteração que ela provoca no processo constituirá ou um simples “incidente” ou um “procedimento incidental”. Se a resolução da questão implicar simplesmente a existência de “momentos novos” no procedimento originário, formado por um ou mais atos não inseridos na sequência procedimental normal, mas que não chegam a caracterizar um novo procedimento, haverá um simples “incidente”. Por outro lado, o “procedimento incidental” caracteriza-se por sua autonomia estrutural, em relação ao procedimento originário, bem como pela sua vinculação funcional com o procedimento principal. Por fim, é possível que, mais do que um “procedimento incidental”, surja um verdadeiro “processo incidental”. Partindo da posição de que o processo deve ser compreendido como procedimento mais relação jurídica processual, é de concluir que somente há processo incidente quando, além da autonomia estrutural e da vinculação funcional do incidente, surge outra relação jurídica processual, com outro objeto litigioso.

A partir dos conceitos supra, é fácil perceber que, dos fenômenos tratados no CPP, no título em comento, o único que constitui verdadeiro “processo incidental” é o “incidente de falsidade ideológica” (arts. 145 a 148). As “questões prejudiciais”, ou melhor, arguições de questões prejudiciais, visando à suspensão do processo (CPP, arts. 92 a 94), são simples incidentes, sem autonomia procedimental. O mesmo se diga em relação às exceções (arts. 95 a 111), às incompatibilidades e impedimentos (art. 112) e ao conflito de jurisdição (CPP, arts. 113 a 117). Por outro lado, são “procedimentos incidentais”, com autonomia estrutural, a restituição de coisa apreendida (arts. 118 a 124), as medidas assecuratórias (arts. 125 a 144-A) e o incidente de insanidade mental (arts. 149 a 154).

Capítulo I

DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS

BIBLIOGRAFIA GERAL

BADARÓ, Gustavo. Processo penal. 8. ed. São Paulo: Ed. RT. 2020; BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Questões prejudiciais e a coisa julgada. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, n. 16, 1967; BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Questões prejudiciais e questões preliminares. Direito processual civil: ensaios e pareceres. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971; CÂMARA LEAL, Antônio Luiz da. Comentários ao Código de Processo Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942. v. 1; CORVI, Paola. Questioni pregiudiziali e processo penale. Padova: CEDAM, 2007; ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal brasileiro anotado. 6. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1965. v. 2; FOSCHINI, Gaetano. La pregiudizialità nel processo penale. Milano: Giuffrè, 1942; GRECO, Leonardo. Suspensão do processo. Revista de Processo n. 80, out.-dez. 1995; MANZINI, Vincenzo. Le questioni pregiudiziali di diritto civile, commerciale ed amministrativo nel processo penale. Firenze: Casa editrice Libraria “Fratelli Cammelli”, 1899; MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense, 1962. v. 2; MENESTRINA, Francesco. La pregiudiciale nel processo civile. Milano: Giuffrè, 1963; PACELLI, Eugênio; Fischer, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2015; REDONDO, Bruno Garcia. Questões prejudiciais e limites objetivos da coisa julgada no novo CPC. Revista de Processo, n. 248, out. 2015; SCARANCE FERNANDES, Antonio. Prejudicialidade: conceito, natureza jurídica, espécies de prejudiciais. São Paulo: Ed. RT, 1988; SILVEIRA, Euclides Custódio da. Da prejudicialidade jurídica heterogênea no processo penal. Estudos de direito processual civil em memória do Min. Costa Manso. São Paulo: Ed. RT, 1965; TORNAGHI, Hélio Bastos. Curso de processo penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal comentado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1;...

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8 de Dezembro de 2021
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