Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Art. 92 - Capítulo I. Das Questões Prejudiciais

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TÍTULO VI

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

Gustavo Henrique Badaró 1

gustavobadaro@usp.br

BIBLIOGRAFIA GERAL

BADARÓ, Gustavo. Processo penal. 8. ed. São Paulo: Ed. RT. 2020; CÂMARA LEAL, Antônio Luiz da. Comentários ao Código de Processo Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942. v. 1; CAMPOS BARROS, Romeu Pires de. Dos procedimentos incidentais no direito processual penal. Revista de Processo, n. 40, out.-dez. 1985; GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009; MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense, 1962. v. 2; PACELLI, Eugênio; Fischer, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2015; SCARANCE FERNANDES, Antonio. Incidente processual. São Paulo: Ed. RT, 1991; SCARANCE FERNANDES, Antonio. Teoria geral do procedimento e o procedimento no processo penal. São Paulo: Ed. RT, 2005; SILVA, Ângelo Roberto Ilha da. Uma breve aproximação das questões e processos incidentes no sistema processual penal brasileiro e as garantias constitucionais. Ciências Penais n. 3, jul.-dez. 2005; RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2016; TORNAGHI, Hélio Bastos. Curso de processo penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal comentado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

COMENTÁRIOS

1. Objeto. O Título VI do Livro I do Código de Processo Penal, denominado “Das questões e processos incidentes”, disciplina fenômenos muito distintos: questões prejudiciais ( CPP, arts. 92 a 94), exceções ( CPP, arts. 95 a 111); incompatibilidades e impedimentos ( CPP, art. 112); conflito de jurisdição ( CPP, arts. 113 a 117); restituição de coisa apreendida ( CPP, arts. 118 a 124); medidas assecuratórias ( CPP, arts. 125 a 144-A); incidente de falsidade documental ( CPP, arts. 145 a 148); incidente de insanidade mental ( CPP, arts. 149 a 154).

2. Conceito de incidente. Do ponto de vista etimológico, incidente traz a ideia de algo que cai sobre outra coisa. No caso processual, o incidente é algo que incide – cai – sobre um processo. Doutrinariamente, é possível distinguir as questões incidentes, procedimentos incidentes e processos incidentes.

Questão é um ponto duvidoso. Assim sendo, no curso de um processo é normal surgir uma série de questões. O que diferencia uma questão não incidental de outra, dita incidental, é o caráter acessório e acidental desta. A questão incidental tem caráter de acessoriedade porque, para ter vida, depende da existência prévia de um processo já em curso. Por outro lado, seu caráter de acidentalidade decorre do fato de que a questão incidente é um acontecimento anormal no processo, cuja resolução afetará o seu normal desenvolvimento. Surgida a questão incidental, a alteração que ela provoca no processo constituirá ou um simples “incidente” …

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28 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139009941/art-92-capitulo-i-das-questoes-prejudiciais-codigo-de-processo-penal-comentado-ed-2020