Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Art. 95 - Capítulo II. Das Exceções

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Capítulo II

DAS EXCEÇÕES

BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA

ACOSTA, Walter p. O processo penal. 21. ed. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1991; BADARÓ, Gustavo. Processo penal. 6. ed. São Paulo: Ed. RT, 2018; BERMUDES, Sérgio. Sobre a exceção no processo formulário. Direito processual civil – Estudos e pareceres. 2ª série. São Paulo: Saraiva, 1994; BORGES DA ROSA, Inocêncio. Comentários ao Código de Processo Penal. 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 1982; CÂMARA LEAL, Antônio Luiz da. Comentários ao Código de Processo Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942. v. 1; DIDIER JR., Fredie. Teoria da exceção: a exceção e as...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139009942/art-95-capitulo-ii-das-excecoes-codigo-de-processo-penal-comentado-ed-2020