Capítulo IV

DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO

BIBLIOGRAFIA GERAL

AZEVEDO FRANCO, Ary de. Código de Processo Penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1956. v. 1; BENTO DE FARIA. Código de Processo Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 1960. v. 1; BORGES DA ROSA, Inocêncio. Comentários ao Código de Processo Penal. 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 1982; CÂMARA LEAL, Antônio Luiz da. Comentários ao Código de Processo Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942. v. 1; CAMPOS BARROS, Romeu Pires de. Dos procedimentos incidentais no direito processual penal. Revista de Processo, n. 40, out.-dez. 1985; CHOUKR, Fauzi H. Código de Processo Penal. Comentários consolidados e crítica jurisprudencial. 7. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017. v. 1; ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal brasileiro anotado. 6. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1965. v. 2; MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense, 1962. v. 4, NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 10. ed. São Paulo: Ed. RT, 2011; PACELLI, Eugênio; FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2015; TORNAGHI, Hélio Bastos. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Ed. RT, 1976. v. 1; TORNAGHI, Hélio Bastos. Curso de Processo Penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal comentado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

Art. 113. As questões atinentes à competência resolver-se-ão não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição.

BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA

ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes. Direito judiciário brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Typographia Baptista de Souza, 1918; LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de direito processual civil. Trad. Cândido Rangel Dinamarco. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986. v. 1; MONTERO AROCA, Juan; GÓMEZ COLOMER, Juan Luis; MARQUES, José Frederico, Da competência em matéria penal. São Paulo, Saraiva, 1953; MORTON REDONDO, Alberto; Barona Vila, Silvia. Derecho jurisdiccional I: parte general. 18. ed. Valencia: Tirant Lo Blanch, 2010.

COMENTÁRIOS

1. Questão terminológica. Embora o Código denomine o instrumento de conflito de jurisdição, tecnicamente, é necessário esclarecer que se trata de conflito tendo por objeto a competência. Segundo definição bastante utilizada, de Liebman, competência é a quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de órgãos. 45 Outra definição bastante clássica na doutrina nacional é a de João Mendes Júnior, para quem competência é a “medida da jurisdição na atividade dos órgãos do Poder Judiciário”. 46 Tais expressos deixam claro que competência é uma relação de adequação de um juiz para o exercício da jurisdição em determinado processo. A jurisdição não só é una, como indivisível, e, portanto, todos os órgãos jurisdicionais a possuem em sua totalidade. Até mesmo por isso, não são isentas de críticas as definições mencionadas, que se referem a “quantidade” ou a “medida” da jurisdição, como se cada juiz pudesse dela ter apenas uma parte. Jurisdição ou se tem ou não se tem. 47 E uma vez investido da jurisdição, a investidura é total. O que é possível distribuir, dividir ou repartir é a competência. 48 Logo, poderá surgir entre os órgãos investidos da jurisdição, de toda a jurisdição, conflito quanto à competência para determinado caso concreto. Portanto, o nome correto seria conflito de competência.

2. Modos de se arguir a incompetência. O CPP prevê dois modos pelos quais se podem resolver os casos de problemas de incompetência: (i) por meio da exceção de incompetência, oferecida pelas partes; e (ii) pelo conflito de competência, suscitado pelas partes ou pelo próprio juiz.

3. Conflito entre órgão do Poder Judiciário. O conflito de competência, impropriamente chamado conflito de jurisdição, só é cabível entre dois ou mais órgãos do Poder Judiciário. Isso porque, somente estes são investidos da jurisdição e, em determinada medida destas, são competentes para certos processos. Não há, pois, conflito de competência entre juiz ou tribunal, de um lado, e membros do Ministério Público, da Polícia Judiciária ou mesmo de órgão administrativos, de outro. Também não haverá conflito de competência, mas sim de atribuição, entre membros do Ministério Público ou de um desse com autoridade policial. Em tais casos, o que se terá é um conflito de atribuições.

JURISPRUDÊNCIA

Necessidade de divergência entre dois juízes sobre competência