Capítulo IV

DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO

BIBLIOGRAFIA GERAL

AZEVEDO FRANCO, Ary de. Código de Processo Penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1956. v. 1; BENTO DE FARIA. Código de Processo Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 1960. v. 1; BORGES DA ROSA, Inocêncio. Comentários ao Código de Processo Penal. 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 1982; CÂMARA LEAL, Antônio Luiz da. Comentários ao Código de Processo Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942. v. 1; CAMPOS BARROS, Romeu Pires de. Dos procedimentos incidentais no direito processual penal. Revista de Processo, n. 40, out.-dez. 1985; CHOUKR, Fauzi H. Código de Processo Penal. Comentários consolidados e crítica jurisprudencial. 7. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017. v. 1; ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal brasileiro anotado. 6. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1965. v. 2; MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense, 1962. v. 4, NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 10. ed. São Paulo: Ed. RT, 2011; PACELLI, Eugênio; FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2015; TORNAGHI, Hélio Bastos. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Ed. RT, 1976. v. 1; TORNAGHI, Hélio Bastos. Curso de Processo Penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal comentado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

Art. 113. As questões atinentes à competência resolver-se-ão não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição.

BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA

ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes. Direito judiciário brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Typographia Baptista de Souza, 1918; LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de direito processual civil. Trad. Cândido Rangel Dinamarco. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986. v. 1; MONTERO AROCA, Juan; GÓMEZ COLOMER, Juan Luis; MARQUES, José Frederico, Da competência em matéria penal. São Paulo, Saraiva, 1953; MORTON REDONDO, Alberto; Barona Vila, Silvia. Derecho jurisdiccional I: parte general. 18. ed. Valencia: Tirant Lo Blanch, 2010.

COMENTÁRIOS

1. Questão terminológica. E…