Capítulo VII

DO INCIDENTE DE FALSIDADE

BIBLIOGRAFIA GERAL

BADARÓ, Gustavo. Processo penal. 6. ed. São Paulo: Ed. RT. 2018; Bento de Faria. Código de Processo Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 1960. v. 1; CÂMARA LEAL, Antônio Luiz da. Comentários ao Código de Processo Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942. v. 1; CAMPOS BARROS, Romeu Pires de. Dos procedimentos incidentais no direito processual penal. Revista de Processo, n. 40, out.-dez. 1985; ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal brasileiro anotado. 6. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1965. v. 2; GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009; PACELLI, Eugênio; FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2015; PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Do sequestro no processo penal brasileiro. São Paulo: Bushatsky, 1973; TORNAGHI, Hélio Bastos. Comentários ao Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1956. v. 1. t. II; TORNAGHI, Hélio Bastos. Curso de Processo Penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal comentado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

COMENTÁRIOS

1. Incidente de falsidade documental. É disciplinado nos arts. 145 a 148 do CPP, devendo ser realizado no próprio processo em que se junta um documento, cuja falsidade é afirmada por qualquer das partes. Deverá ser autuado em apartado, visando apurar a força probante do documento, que, se for verdadeiro, permanecerá encartado nos autos principais, e, se for falso, será dele desentranhado. No entanto, no incidente de falsidade, o que se argui, apura e declara não é o crime contra a fé pública, que será objeto de processo próprio, seja no âmbito criminal, pelo crime de falso, seja em ação declaratória no campo civil (CPC, art. 19, II). Não se trata de apurar um crime, mas de averiguar o valor probatório de um documento juntado ao processo e que se reputa falso.

2. Documentos objetos do incidente. Documento, em sentido amplo, é todo objeto material apto a registrar um fato. Todavia, para o CPP, documento é definido apenas como documento escrito, isto é, “o objeto em que se exara uma expressão gráfica, idônea a provar um fato”. Um documento pode ser falso por ter havido mutação ou imitação da verdade (mutatio veritatis, imitatio veritatis), ou na sua feitura material, ou no seu conteúdo ideológico. Há falsidade material quando for criado um ato falso ou quando houver a adulteração gráfica de um ato verdadeiro. Por outro lado, haverá falsidade intelectual ou ideológica quando se constatar a alteração respeitante do conteúdo, isto é, a substância e a circunstância do ato, não se revelando por qualquer meio exterior aparente. O documento, embora formalmente verdadeiro,...