Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Art. 158 - Capítulo II. Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral

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Capítulo II

DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL

BIBLIOGRAFIA GERAL

DENTI, Vittorio. Perizie, nullità e contraddittorio. Rivista di Diritto Processuale, n. 22, 1967; DENTI, Vittorio. Scientificità della prova e libera valutazione del giudice. Rivista di Diritto Processuale, n. 27, 1972; DOMINIONI, Oreste. La prova penale scientifica. Milano: Giuffrè, 2005; MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1965. v. 2; NUCCI, Guilherme de Souza. Provas no processo penal.3. ed. São Paulo: Ed. RT, 2013; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 3; TUCCI, Rogério Lauria. Do corpo de delito no direito processual penal brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1978.

COMENTÁRIOS

1. Prova pericial: conceito e questões gerais. Entre os meios de prova disciplinados no CPP, o pericial é aquele que objetiva trazer ao processo informações fundadas em especiais conhecimentos científicos, técnicos ou artísticos. Constitui, portanto, instrumento para aquisição de elementos de prova apoiados em um saber especializado que o juiz e demais operadores do direito normalmente não possuem.

Daí a sua importância – hoje cada vez maior –, pois os inegáveis progressos da ciência, da técnica e das artes muito podem contribuir para o esclarecimento mais preciso das questões de fato discutidas no processo. Mas essa constatação também traz à tona alguns problemas, que devem ser desde logo enfrentados.

É que, de um lado, a necessidade de utilizar no processo conhecimentos cada vez mais especializados envolve o risco de que o juiz e as partes se transformem em destinatários passivos de informações incompreensíveis, cuja idoneidade para a reconstrução dos fatos nem sempre pode ser concretamente verificada. Diante da crescente complexidade da ciência, a máxima segundo a qual cabe sempre ao juiz a última palavra a respeito dos resultados da perícia (iudex peritus peritorum) perde progressivamente sua eficácia, pois nem sempre o profissional do direito possui conhecimentos suficientes até mesmo para exercer algum tipo de controle sobre aquilo que é afirmado pelo perito.

Pense-se no exemplo dos testes de DNA, muitas vezes apresentados como prova definitiva e irrefutável. Embora de grande valia para a determinação de certos fatos que interessam ao processo, a sua aceitação sem um mínimo de controle sobre a sua base científica e os procedimentos realizados pode levar a conclusões distorcidas.

Sob outro aspecto – e aumentando o perigo de se aceitarem como definitivas as conclusões periciais –, também é preciso sublinhar que nenhum conhecimento humano pode considerar-se absoluto e infalível. Bem ao contrário, é a própria evolução das ciências que mostra a provisoriedade dos seus enunciados, pois são justamente os erros que permitem chegar a novos conhecimentos, que por sua vez serão igualmente superados por teorias mais sofisticadas. Em outras palavras, a ciência não pode assegurar uma verdade isenta de erros, até porque os métodos de pesquisa são corretos somente na medida em que são aceitos pelos estudiosos em determinado momento, podendo ser considerados equivocados numa ocasião sucessiva.

Foi com atenção a tais riscos que a jurisprudência da Suprema Corte americana estabeleceu, a partir do caso Frye v. United States (1923), o requisito da aceitação geral (general acceptance) para admissão da prova pericial: somente os conhecimentos tidos como válidos, de forma unânime, pela comunidade científica podem ter ingresso no julgamento. Naquela ocasião, afirmou-se que os testes de pressão sanguínea (precursores do polígrafo) ainda não haviam obtido reconhecimento entre autoridades médicas e psicológicas, a ponto de justificar a admissão nas cortes de opiniões de peritos fundadas nos mesmos. Em decisão posterior (caso Daubert, de 1993), a Suprema Corte acrescentou outros parâmetros para aceitar-se a prova científica, além da mencionada aceitação geral: a possibilidade de verificação dos conhecimentos utilizados, a consciência sobre o risco de possíveis erros e a relevância específica em relação aos fatos da causa.

De qualquer modo, uma vez que não é possível desconhecer ou menosprezar a grande utilidade de tais conhecimentos para a formação do convencimento judicial, o que deve ser buscado é o indispensável equilíbrio entre a autoridade do saber especializado e a necessidade de apresentar--se à sociedade uma decisão fundada em uma argumentação coerente e compreensível. Afinal, embora se reconheça ao perito a capacidade para resolver um problema técnico, a tarefa do juiz é muito mais complexa, pois deve decidir, em nome da comunidade, sobre questões que envolvem também valores éticos, políticos e sociais (Vittorio Denti).

2. A disciplina da prova pericial no CPP. A essas dificuldades mais gerais que envolvem a prova pericial, somam-se, entre nós, a deficiência e falta de sistematização da sua disciplina no Código de Processo Penal.

De início, observa-se já na própria denominação dada ao Capítulo II, do Título VII, do CPP “Do exame de corpo de delito, e das perícias em geral” – que o legislador revela maior preocupação com um determinado tipo de perícia (importante, não há dúvida), que é o exame de corpo de delito, relegando a um plano aparentemente secundário a disciplina do próprio meio de prova em análise.

Além do mais, se de um lado o Código desce a minúcias quanto à forma de realização dos exames periciais e de elaboração dos laudos (arts. 160 a 175), de outro praticamente sugere ao juiz e à autoridade policial a negativa da perícia requerida pelas partes, com a fórmula vaga e ampla “quando não for necessária ao esclarecimento da verdade” (art. 184).

Outra deficiência do Código, na redação original, era a escassa menção à participação das partes, em contraditório, na produção da prova pericial, mas isso foi superado pelas inovações introduzidas pela Lei 11.690/2008. Sobre a garantia do contraditório e da ampla defesa no procedimento probatório, v. adiante n. 4.

Também deve ser sublinhado que as omissões legislativas na disciplina da prova pericial penal também podem ser supridas pelas disposições do Código de Processo Civil, segundo a previsão do art. do CPP, que a seu tempo serão explicitadas.

3. Objeto da prova pericial. Como assentado de início, a prova pericial visa a obter para o processo informações fundadas em especiais conhecimentos científicos, técnicos ou artísticos, que normalmente o juiz e as partes, como homens dotados de uma cultura comum, não possuem.

A perícia é o exame de coisas ou pessoas realizado por profissionais, técnicos, estudiosos etc. que detêm um saber especializado (peritos), e que transmitem ao juiz opiniões fundadas em tais conhecimentos, de forma a contribuir para a solução das questões de fato discutidas no processo.

Constituem, portanto, objeto da perícia os fatos (rectius: as alegações sobre os fatos) cujo esclarecimento dependa dos referidos conhecimentos especializados: científicos, técnicos ou artísticos.

De uma forma bastante geral e aproximativa, é possível conceituar o conhecimento científico como aquele que inclui, em qualquer medida, uma garantia da própria validade, seja pela demonstração de suas afirmações, seja pela descrição dos experimentos e observações que conduziram à formulação das chamadas leis científicas. O conhecimento técnico resulta de um conjunto de regras aptas a dirigir eficazmente uma atividade qualquer, enquanto o conhecimento artístico, embora também informado por certas regras técnicas, inclui representações ligadas ao prazer estético.

Mas convém fazer algumas ressalvas a propósito do que ficou afirmado.

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139009994/art-158-capitulo-ii-do-exame-de-corpo-de-delito-da-cadeia-de-custodia-e-das-pericias-em-geral-codigo-de-processo-penal-comentado-ed-2020