Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Art. 185 - Capítulo III. Do Interrogatório do Acusado

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Capítulo III

DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

BIBLIOGRAFIA GERAL

GRINOVER, Ada Pellegrini. Interrogatório do réu e direito ao silêncio. Ciência Penal, n. 3, 1976; GRINOVER, Ada Pellegrini. O interrogatório como meio de defesa (Lei 10.792/2003). O processo: estudos e pareceres. São Paulo: DPJ, 2006; GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. As nulidades no processo penal. 12. ed. São Paulo: Ed. RT, 2011; NUCCI, Guilherme de Souza. Provas no processo penal.3. ed. São Paulo: Ed. RT, 2013; QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito de não produzir prova contra si mesmo. São Paulo: Saraiva, 2003; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 3.

COMENTÁRIOS

1. O interrogatório do acusado como meio de defesa. Editado sob a ideologia autoritária do Estado Novo, o Código de Processo Penal, na sua redação original, acolheu, em relação ao interrogatório, uma concepção fortemente inquisitória, em que o objetivo do ato é o de obter a confissão do réu.

O método inquisitivo, aperfeiçoado sobretudo nas jurisdições eclesiásticas, tinha como principal aspecto o caráter praticamente ilimitado da pesquisa da verdade. Daí ser natural, nessa perspectiva, a utilização do saber do próprio acusado como fonte de informação, pois, se culpado, ele tem certamente um conhecimento preciso da realidade e a confissão, se obtida, constitui a melhor forma de alcançar a verdade real. Assim, acabava por transformar-se toda a atividade probatória em uma desenfreada busca da confissão – a rainha das provas, no sistema da prova legal –, inclusive com admissão do recurso à tortura.

A confissão do acusado era, portanto, o objetivo supremo do procedimento, pois somente ela poderia fornecer a certeza moral a respeito dos fatos investigados; a tortura era seu instrumento. Evidente, entretanto, o vício epistemológico que aí se continha, pois o inquisidor era alguém comprometido a priori com a tese da culpabilidade que procurava demonstrar; a pesquisa cedia vez à confirmação de uma verdade já estabelecida.

Por isso, na sistematização original do CPP – ainda mantida, mas com conteúdo diverso, como se verá –, o interrogatório do acusado estava elencado entre os meios de prova, ou seja, como instrumento destinado à introdução de provas no processo.

Mais do que isso, o ato era exclusivo do juiz, estando expressamente vedada a intervenção da defesa, nos termos do revogado art. 187 do CPP: “o defensor do acusado não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas”, prevalecendo então a ideia de que a participação da defesa seria prejudicial à obtenção da verdade, objetivo maior do modelo inquisitório.

Essa visão autoritária foi evidentemente superada, a partir da Constituição de 1988, que consagrou em seu texto as garantias inerentes a um modelo acusatório de processo penal, em que o interrogatório do acusado deve representar aspecto de sua autodefesa, enquanto direito de audiência. Nesse modelo, o interrogatório transforma-se em meio de defesa: meio de contestação da acusação e instrumento para o acusado expor sua própria versão.

É certo que, por intermédio do interrogatório – rectius, das declarações espontâneas do acusado submetido a interrogatório –, o juiz pode tomar conhecimento de fatos e elementos úteis para a descoberta da verdade. Mas não é para esta finalidade que o ato está preordenado. Pode constituir fonte de prova, mas não meio de prova, não está ordenado ad veritatem quaerendam.

É que o acusado, sujeito da defesa, não tem obrigação de fornecer elementos de prova nem colaborar na sua obtenção, diante da garantia maior do nemo tenetur se ipsum accusare.

Ainda que se quisesse ver o interrogatório como meio de prova, só o seria em sentido meramente eventual, em face da faculdade de o acusado não responder. A autoridade estatal não pode dispor dele, mas deve respeitar sua liberdade no sentido de defender-se como entender melhor, falando ou calando-se.

2. O direito ao silêncio. Com efeito, o direito ao silêncio é o selo que garante o enfoque do interrogatório como meio de defesa e que assegura a liberdade de consciência do acusado.

Na verdade, o direito ao silêncio representa a mais importante vertente de princípio mais amplo consagrado pela fórmula nemo tenetur se ipsum accusare, segundo a qual ninguém pode ser obrigado a servir como fonte de provas incriminadoras contra si mesmo.

Esse princípio marca bem a distinção entre duas orientações políticas do processo penal: de um lado, uma concepção utilitarista, em que o objetivo supremo é a busca da verdade a todo preço e custo e transforma o réu em simples objeto do processo; de outro, uma ideologia liberal, que fundamenta o processo de tipo acusatório, reconhecendo a presunção de inocência e conferindo ao acusado a posição de sujeito processual, pelo que a verdade deve ser alcançada com respeito a certos valores, especialmente o respeito à dignidade do indivíduo.

Segundo autorizados historiadores do direito, tal princípio constitui uma criação da jurisprudência inglesa. A origem do privilégio contra a self-incrimination estaria na reação contra o procedimento perante tribunais eclesiásticos ingleses, como a Star Chamber e a High Comission, no qual a Corte podia impor ao acusado, de ofício, a obrigação de prestar o juramento dizer a verdade no início do processo. O juramento era imposto aos dissidentes da religião oficial estabelecida no reinado de Elizabeth I, o que levou advogados, como Sir Edward Coke, a pedir aos juízes ingleses a expedição de writs de proibição ou de habeas corpus, que eram concedidos e levaram à abolição, não só do juramento, como das próprias cortes de 1640.

Outros observam, no entanto, que o princípio não era originalmente da common law, mas do direito canônico, podendo ser encontrado já nas Decretais do Papa Gregório IX e nos manuais canônicos da Idade Média, sendo repetido pela doutrina dos séculos XVI e XVII. Acrescentam ainda que a origem dessa máxima é mais antiga: uma interpretação feita por São João Crisóstomo, no século IV, de uma carta de São Paulo aos hebreus, na qual se aconselhava aos cristãos que não confessassem suas culpas perante os seus semelhantes, mas apenas a Deus.

Seja como for, essa ideia de proteção do indivíduo em face de eventuais abusos das autoridades contra a sua liberdade de consciência constitui tradição da cultura jurídica anglo--americana, estando inclusive consagrada pela Emenda V (de 1791) a Constituição dos Estados Unidos da América: “(no person)… shal be compelled in any criminal case to be witness against himself”.

No Brasil, na redação original do CPP, o art. 186 já mencionava o direito ao silêncio do acusado, mas seguido da sugestiva admoestação de que poderia ser interpretado em prejuízo da própria defesa. Mas a Constituição de 1988, no inc. LXIII do art. , dispõe que o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

A propósito do texto constitucional, é preciso observar, primeiro, que aludindo ao direito ao silêncio e à assistência do advogado para o preso, a Lei Maior denota simplesmente sua preocupação inicial com a pessoa capturada: a esta, mesmo fora e antes do interrogatório, são asseguradas as mencionadas garantias. Mas isso não pode, nem quer dizer que ao indiciado ou acusado que não esteja preso não seja estendida a mesma proteção, no momento maior da autodefesa, que é o interrogatório.

Em segundo lugar, essencial é a exigência de informação sobre a faculdade de silenciar, para que esse verdadeiro direito possa ser livremente exercido. Por isso, o STF já assentou não ser possível utilizar como prova “conversa informal” do indiciado com policiais, justamente pela falta dessa advertência ( HC 80.949/RJ , rel. Min. Sepúlveda Pertence, RTJ 180/1001).

Cabe mencionar, finalmente, que a Lei 10.792/2003 modificou várias disposições do CPP, para dar atendimento às...

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jusbrasil.com.br
26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139009996/art-185-capitulo-iii-do-interrogatorio-do-acusado-codigo-de-processo-penal-comentado-ed-2020