Capítulo IV

Capítulo IVDA CONFISSÃO BIBLIOGRAFIA GERAL ARANHA, Adalberto José Q.T. de Camargo. Da prova no processo penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1987; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo: Ed. RT, 1997; NUCCI, Guilherme de Souza. O valor da confissão como meio de prova no processo penal. São Paulo: Saraiva, 1997. Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. COMENTÁRIOS No sistema inquisitório, caracterizado pelo caráter ilimitado da pesquisa da chamada verdade real, era primordial a busca pelo saber do acusado como fonte de informações, pois, se culpado, teria ele certamente um conhecimento preciso da realidade. Nessa lógica, a confissão constituía a melhor forma de se obter a verdade: “in criminali causa certum est confessus esse damnandum secundum omnes”. Daí transformar-se toda a atividade probatória numa desenfreada busca pela confissão, inclusive com a admissão da tortura. Era evidente, no entanto, o vício epistemológico decorrente, na medida em que o inquisidor era alguém já comprometido a priori com a tese da culpabilidade que pretendia demonstrar. A pesquisa dos fatos cedia vez à confirmação, a todo preço e custo, de uma verdade já estabelecida. Correlata ao método inquisitório era a teoria das provas legais, segundo a qual cada prova tinha um valor previamente determinado, pelo que somente a combinação delas, resultando em certa quantidade de prova, poderia autorizar a condenação. Segundo uma complexa elaboração doutrinária, os juízes deviam examinar o caráter de cada prova e estabelecer o seu valor, formulando numericamente a sua quantidade, para fins da decisão. Assim, as provas poderiam resultar plenas ou semiplenas, manifestas, consideráveis ou imperfeitas (ligeiras). Pode parecer, à primeira vista, que nesse sistema estivesse especialmente favorecida a posição do acusado, diante da dificuldade de se estabelecer uma prova plena de culpa. Mas, ao contrário, a exigência só levava à maior severidade da investigação, pois a confissão – com o recurso quase inevitável à tortura –, era uma condição para um convencimento seguro, sempre que os meios ordinários não fornecessem a quantidade exigida para a obtenção de uma prova plena. No sistema acusatório consagrado pelos modernos textos constitucionais e internacionais, em que se garantem ao indivíduo certos direitos fundamentais no âmbito do processo – em especial, a presunção de inocência, a amplitude de defesa e o direito à não autoincriminação –, é evidente que o objetivo da pesquisa probatória não pode ser a busca de uma admissão de culpa. Ao contrário, a confissão deve até ser vista com reservas, não só pela desconfiança nos métodos utilizados para obtê-la, mas também porque pode ser resultado de uma falsidade tendente a ocultar a verdade sobre o verdadeiro autor ou as reais circunstâncias do fato criminoso. Além disso, com a introdução legislativa de mecanismos que estabelecem certas vantagens ao réu que confessa, como a delação premiada, a admissão da culpa pode atender mais a um interesse pessoal do que ao estabelecimento da verdade sobre os fatos. Ademais, em oposição às provas legais, o princípio do livre convencimento do juiz adotado em nossa legislação (v. supra, comentários ao art. 155, n. 1), supõe que o magistrado leve em consideração todos os elementos do conjunto probatório para chegar à convicção fundamentada sobre os fatos. Art. 198. O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz. COMENTÁRIOS Como anteriormente anotado (supra, comentários ao Cap. III, n. 2), o direito ao silêncio constitui prerrogativa conferida pela Constituição e pelos textos internacionais ao acusado, como decorrência do princípio maior do nemo tenetur se ipsum accusare, da tradição anglo-americana. Decorrência natural desse direito é a absoluta impossibilidade de considerar o silêncio do réu como confissão, como, aliás, já o declara o parágrafo único do art. 186, na redação da Lei 10.792/2003. Pelo mesmo motivo, deve ser considerada não recepcionada pela ordem constitucional a segunda parte do artigo comentado, quando menciona a possibilidade de constituir o silêncio elemento para a formação do convencimento judicial. Também nesse ponto, a nova redação do art. 186, parágrafo único, é taxativa quando indica ao magistrado a impossibilidade de valorar o silêncio como elemento de convicção, em desfavor do acusado. Art. 199. A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observado o disposto no art. 195. COMENTÁRIOS O texto do art. 199, constante da redação original do CPP, ao que parece, visava apenas a evitar que eventual admissão de culpa pelo acusado tivesse algum valor sem que fosse manifestada perante a autoridade judiciária. Daí a exclusiva referência ao art. 195, que trata da redução a termo. No sistema atual, em que se faculta às partes a formulação de perguntas ao interrogado (art. 188, na redação da Lei 10.792/2003), de rigor a designação de novo interrogatório, como aliás prevê o art. 196, de modo a permitir-se a submissão ao contraditório desse importante ato de formação da prova. Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto. COMENTÁRIOS O dispositivo em exame representa clara manifestação do sistema do livre convencimento, em oposição ao das chamadas provas legais. Neste, como visto, a confissão tinha o valor de prova plena, autorizando, por si só, a condenação; naquele, adotado pelo CPP, a confissão apenas fornece elementos de prova, que deverão ser valorados em conjunto com outros dados existentes nos autos. Daí dizer-se que a confissão é divisível, ou seja, é possível que da narrativa fornecida pelo acusado possam ser utilizadas determinadas partes, reconhecendo-se como verdadeiros alguns fatos, ao mesmo tempo em que outras alegações possam ser consideradas não provadas. É o que ocorre, por exemplo, na chamada confissão qualificada, em que o autor confessa a prática de um crime, mas invoca, no mesmo contexto, ter agido em legítima defesa; nessa situação, diante de outras provas, é possível admitir como idônea a confissão sobre a autoria, rejeitando-se a versão sobre os fatos constitutivos da causa de exclusão de ilicitude. A lei ainda se refere expressamente à possibilidade de retratação da confissão, que também pode ser total ou parcial. Trata-se de clara manifestação do direito de defesa, mas a aceitação da nova versão dada pelo acusado depende, evidentemente, do exame conjunto das demais provas existentes no processo.

Art. 197 - Capítulo IV. Da Confissão

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DA CONFISSÃO

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