Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Art. 197 - Capítulo IV. Da Confissão

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Capítulo IV

DA CONFISSÃO

BIBLIOGRAFIA GERAL

ARANHA, Adalberto José Q.T. de Camargo. Da prova no processo penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1987; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo: Ed. RT, 1997; NUCCI, Guilherme de Souza. O valor da confissão como meio de prova no processo penal. São Paulo: Saraiva, 1997.

Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

COMENTÁRIOS

No sistema inquisitório, caracterizado pelo caráter ilimitado da pesquisa da chamada verdade real, era primordial a busca pelo saber do acusado como fonte de informações, pois, se culpado, teria ele certamente um conhecimento preciso da realidade. Nessa lógica, a confissão constituía a melhor forma de se obter a verdade: “in criminali causa certum est confessus esse damnandum secundum omnes”.

Daí transformar-se toda a atividade probatória numa desenfreada busca pela confissão, inclusive com a admissão da tortura. Era evidente, no entanto, o vício epistemológico decorrente, na medida em que o inquisidor era alguém já comprometido a priori com a tese da culpabilidade que pretendia demonstrar. A pesquisa dos fatos cedia vez à confirmação, a todo preço e custo,...

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139010018/art-197-capitulo-iv-da-confissao-codigo-de-processo-penal-comentado-ed-2020