Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Art. 201 - Capítulo V. Do Ofendido

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Capítulo V

DO OFENDIDO

BIBLIOGRAFIA GERAL

GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Provas. In: MOURA, Maria Thereza Assis (org.). As reformas no processo penal. São Paulo: Ed. RT, 2008; FERNANDES, Antonio Scarance. O papel da vítima no processo criminal. São Paulo: Malheiros, 1995.

Art. 201. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.

§ 1º Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.

§ 2º O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139010019/art-201-capitulo-v-do-ofendido-codigo-de-processo-penal-comentado-ed-2020