Capítulo VII

Capítulo VII DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS BIBLIOGRAFIA GERAL ARANHA, Adalberto José Q.T. de Camargo. Da prova no processo penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1987; NUCCI, Guilherme de Souza. Provas no processo penal.3. ed. São Paulo: Ed. RT, 2013; PEDROSO, Fernando de Almeida. Prova penal. Rio de Janeiro: Aide, 1994; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 3. Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma: I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida; II - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la; III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela; IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais. Parágrafo único. O disposto no n. III deste artigo não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento. COMENTÁRIOS No presente capítulo, o legislador cuidou de estabelecer regras especiais para o reconhecimento de pessoas ou coisas, de modo a ensejar maior confiabilidade em elementos de prova que podem ser decisivos para a condenação ou absolvição no juízo criminal. Trata-se, como já observado em relação ao exame de corpo de delito (supra, comentários ao art. 158), de previsões com fundamento epistemológico, que visam a assegurar o interesse da correção das decisões – sob o ponto de vista de uma reconstrução mais verdadeira dos fatos –, levando à não consideração de provas produzidas sem as necessárias cautelas e que poderiam conduzir o julgador a conclusões equivocadas. Mas aqui, ao contrário do que ocorre quanto ao exame de corpo de delito, não há previsão expressa de nulidade, o que tem levado juízes e tribunais a entenderem admissíveis reconhecimentos informais, feitos sem as cautelas legais, especialmente quando a prova é corroborada por outros elementos (v. entre outras decisões: STJ, 5ª Turma, AgRg no REsp 1.304.484 , rel. Min. Laurita Vaz, 07.03.2014). Na linha do que ficou dito nas considerações iniciais ao Título VII, n. 1., o reconhecimento de pessoas ou coisas constitui um dos meios de prova disciplinados pelo CPP, ou seja, o procedimento por intermédio do qual elementos de informação são introduzidos e fixados no processo (produção da prova). No caso, é o instrumento mediante o qual alguém é chamado para verificar e confirmar a identidade de uma pessoa ou coisa que lhe é mostrada com outra que viu no passado e cuja lembrança conserva em sua memória. Em geral, o reconhecimento pessoal é feito pelo ofendido ou por uma testemunha e visa a identificar o autor de um fato criminoso, mas nada impede que um suspeito seja chamado para identificar outro; ou mesmo que uma testemunha seja instada a apontar outra, quando, por exemplo, houver dúvida sobre a presença desta na cena do crime etc. Segundo disposto no artigo examinado, são os seguintes os passos exigidos para a regularidade do reconhecimento de pessoas: a) em primeiro lugar, a pessoa que for fazer o reconhecimento fará uma descrição sucinta daquela que deverá ser reconhecida; b) a seguir, aquela que tiver de ser reconhecida será colocada ao lado de outras com as quais tiver semelhança, convidando-se o reconhecedor a apontá-la. Aqui é preciso esclarecer que deverão ser, pelo menos, mais duas pessoas (outras) que tenham alguma semelhança de sexo, origem racial, estatura, idade etc., evitando-se o induzir a confirmação de uma identificação já estabelecida. c) finalmente, será lavrado um termo pormenorizado dos atos realizados para o reconhecimento, assinado pela autoridade policial ou judiciária, pelo reconhecedor e por duas testemunhas. A lei processual prevê, ainda, que para evitar intimidação ou influência sobre aquele que vai fazer o reconhecimento, a autoridade providenciará para que o reconhecido não veja quem vai apontá-lo (art. 226, caput, III). Mas, adiante, no parágrafo único do mesmo artigo, fica esclarecido que essa providência não tem aplicação na fase de instrução criminal ou no plenário do júri, ou seja, somente é cabível na investigação policial. Com a Lei 11.900/2009, que introduziu o § 8º ao art. 185 do CPP, passou a ser admitido em nossa legislação o reconhecimento por videoconferência, cuja realização é praticamente inviável, diante das previsões do texto comentado. Ao que parece, e na linha do que já foi observado acima, o que ocorrerá, na verdade, é um reconhecimento informal, nos moldes do que vem sendo admitido por juízes e tribunais. Art. 227. No reconhecimento de objeto, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas no artigo anterior, no que for aplicável. COMENTÁRIOS A disposição prevê as mesmas providências do artigo anterior para o caso de reconhecimento de coisas. Assim, por exemplo, se for necessário reconhecer a arma utilizada na ação criminosa, o sujeito será convidado a descrevê-la, sendo-lhe em seguida apresentada juntamente com outras, que tenham semelhança, para que ele possa reconhecer, ou não, aquela que foi efetivamente usada. Ao final, tudo constará do termo. Art. 228. Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas. COMENTÁRIOS O reconhecimento de pessoas ou coisas não pode ser feito concomitantemente por várias pessoas, pois isso poderia desencadear a indesejável influência de umas sobre outras, frustrando-se a finalidade das cautelas exigidas pela lei. A propósito, v. supra, comentários sobre a incomunicabilidade das testemunhas (art. 210, n. 3).

Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

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Capítulo VII. Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas

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