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BIBLIOGRAFIA GERAL
AQUINO, José Carlos G. Xavier. A prova testemunhal no processo penal brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1987; ARANHA, Adalberto José Q.T. de Camargo. Da prova no processo penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1987; DEVIS ECHANDIA, Hernando. Teoria general de laprueba judicial. 5. ed. Bogotá: Temis, 2002. v.2; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 3.
Art. 229. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
Parágrafo único. Os acareados …
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