Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

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Capítulo IX. Dos Documentos

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Capítulo IX

DOS DOCUMENTOS

BIBLIOGRAFIA GERAL

ARANHA, Adalberto José Q.T. de Camargo. Da prova no processo penal.2. ed. São Paulo: Saraiva, 1987; CALAMANDREI, Iolanda. La prova documentali. Torino: Cedam, 1995; DEVIS ECHANDIA, Hernando. Teoria general de la prueba judicial.5. ed. Bogotá: Temis, 2002. v. 2; KALB, Luigi. Il documento nel sistema probatório.Torino:Giappichelli, 2000; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 3; VAZ, Denise Provasi. Provas digitais no processo penal (tese de doutorado). São Paulo: USP, 2012.

COMENTÁRIOS

Ao tratar da prova testemunhal (supra, comentários ao Cap. VI, n. 1), anotamos que seu uso é mais frequente no processo penal, ao contrário do que ocorre no processo civil, pois neste preponderam as disputas em torno de negócios jurídicos, cuja realização é quase sempre expressa pela forma escrita, por meio de um documento.

Isso não significa diminuir a importância da prova documental na investigação e no processo penal, até porque nos dias atuais a evolução das técnicas de registro de fatos relevantes tem propiciado uma ampliação do próprio conceito jurídico de documento, com repercussão positiva na sua utilização como fonte de prova. Pense-se nas gravações sonoras e audiovisuais, nos registros informáticos e telemáticos etc.

O Código de Processo Penal, elaborado em outra época, ainda adota um conceito mais restritivo, ao considerar documentos apenas os escritos (v. infra, comentários ao art. 232).

Mas diante de uma nova realidade tecnológica, não só os papéis escritos devem ser considerados documentos, pois são inúmeras as espécies de coisas que podem servir para registrar e reproduzir fatos de interesse para o julgamento: gráficos, pinturas, fotografias, fitas cinematográficas, gravações magnéticas, dados gravados na memória de um computador, mensagens telemáticas etc. Enfim, são objetos que – da mesma forma do que sucede com os escritos –, tem a aptidão para fornecer conhecimentos sobre as questões …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139010060/art-231-capitulo-ix-dos-documentos-codigo-de-processo-penal-comentado-ed-2020