Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Art. 239 - Capítulo X. Dos Indícios

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Capítulo X

DOS INDÍCIOS

BIBLIOGRAFIA GERAL

GOMES FILHO, Antonio Magalhães. A motivação das decisões penais. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2013; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Notas sobre a terminologia da prova (reflexos no processo penal brasileiro). In: YARSHELL; MORAES (org.). Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ, 2005; MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. A prova por indícios no processo penal. São Paulo: Saraiva, 1994; TARUFFO, Michele. La prova dei fatti giuridici.Milano:Giuffrè, 1992.

Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

COMENTÁRIOS

1. Conceito de indício. Confirmando o que foi dito a respeito do defeito de sistematização do legislador na disciplina da prova (v. supra comentários do Título VII, n. 5), no dispositivo em exame o indício é incluído entre os meios de prova, conquanto na terminologia processual a expressão esteja relacionada à classificação ou tipologia das provas. Indício é a prova indireta.

Trata-se de nomenclatura que decorre de uma classificação dos elementos de prova, segundo a complexidade do procedimento inferencial realizado pelo juiz para, a partir dos mesmos, chegar ao resultado da prova. Daí a referência feita por alguns autores a prova em sentido estrito (direta) e indício (prova indireta) como subespécies do gênero prova (elemento de prova).

Denomina-se direta a prova (entenda-se bem: o elemento de prova) que permite conhecer o fato através de uma única operação inferencial. Assim, por exemplo, se a testemunha narra que viu o acusado desferir a facada no peito da vítima, é possível ao juiz concluir imediatamente, com um único raciocínio, que aquele foi o autor das lesões...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139010093/art-239-capitulo-x-dos-indicios-codigo-de-processo-penal-comentado-ed-2020