Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Art. 239 - Capítulo X. Dos Indícios

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Capítulo X

DOS INDÍCIOS

BIBLIOGRAFIA GERAL

GOMES FILHO, Antonio Magalhães. A motivação das decisões penais. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2013; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Notas sobre a terminologia da prova (reflexos no processo penal brasileiro). In: YARSHELL; MORAES (org.). Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ, 2005; MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. A prova por indícios no processo penal. São Paulo: Saraiva, 1994; TARUFFO, Michele. La prova dei fatti giuridici.Milano:Giuffrè, 1992.

Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

COMENTÁRIOS

1. Conceito de indício. Confirmando o que foi dito a respeito do defeito de sistematização do legislador na …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139010093/art-239-capitulo-x-dos-indicios-codigo-de-processo-penal-comentado-ed-2020