Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Art. 274 - Capítulo V. Dos Funcionários da Justiça

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Capítulo V

DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA

Art. 274. As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.

COMENTÁRIOS

Com ressalvas no sentido de que o melhor entendimento é de que não só normas atinentes à suspeição, mas também ao impedimento (afinal, como lembra Badaró. Processo penal…, p. 282, seria ilógico que o perito não pudesse atuar se o acusado fosse seu amigo íntimo mas pudesse se se tratasse de seu irmão), devem ser aqui aplicadas, remetemos o leitor aos comentários aos artigos 252 e 254 do CPP.

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9 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139010138/art-274-capitulo-v-dos-funcionarios-da-justica-codigo-de-processo-penal-comentado-ed-2020