Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Art. 381 - Título XII. Da Sentença

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TÍTULO XII

DA SENTENÇA

Diogo Malan 1

BIBLIOGRAFIA GERAL

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COMENTÁRIOS

Inserida topograficamente no Título XII do Livro I do CPP, a disciplina da sentença se afigura das mais relevantes temáticas do Direito Processual Penal, por se tratar do ato culminante do processo de conhecimento. Não é exagero se afirmar que todos os atos processuais antecedentes têm natureza preparatória da prolação da sentença.

O conceito de provimento judicial consiste em manifestação do pensamento externada pelo Juiz no âmbito do processo, via sua palavra falada ou escrita, decidindo o mérito da causa, alguma questão incidental, ou dirigindo um comando às partes, seus procuradores, órgãos auxiliares da Justiça ou terceiros. 2

Adotando a sistemática do próprio Código de Processo Penal, é possível classificar os provimentos judiciais em decisões definitivas (sentenças), decisões interlocutórias e despachos de expediente (CPP, art. 800).

A classificação de Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho e Antonio Scarance Fernandes, que atende à terminologia adotada pelo CPP, divide os provimentos judiciais com base no dúplice critério da sua aptidão para extinguir o processo e da apreciação do mérito da causa. 3

O grupo dos provimentos judiciais extintivos do processo (sentenças) é subdividido em: (i) sentenças definitivas stricto sensu (absolutórias ou condenatórias); (ii) sentenças definitivas lato sensu (v.g. extinção da …

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16 de Maio de 2022
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