Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Art. 422 - Seção III. Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário

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Seção III

Da preparação do processo para julgamento em plenário

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1. Juízo da causa. A segunda fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, chamada “juízo da causa”, inicia-se com o requerimento de diligências da acusação e da defesa (CPP, art. 422) e termina com a sentença proferida pelo juiz-presidente do Tribunal do Júri, estando disciplinada nos arts. 422 a 497 do CPP. A segunda fase do procedimento do júri pode ser dividida nas seguintes etapas: (1) requerimento de diligências pela acusação; (2) requerimento de diligências pela defesa; (3) realização de diligências requeridas pelas partes; (4) preparação do processo; (5) eventual desaforamento; (6) convocação do júri; (7) sessão de julgamento.

2. Sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri. Esquematicamente, a sessão de julgamento pelo júri pode ser assim resumida: (1) verificação da presença das partes e testemunhas; (2) recolhimento das testemunhas; (3) verificação das cédulas; (4) chamada dos jurados; (5) instalação do júri; (6) pregão; (7) advertências dos impedimentos, suspeição e incompatibilidade dos jurados; (8) abertura da urna e verificação das cédulas dos jurados presentes; (9) sorteio, um a um, dos sete jurados que irão compor o Conselho de Sentença, com possibilidade de três recusas peremptórias, primeiro manifestando-se a defesa e, depois, a acusação; (10) compromisso dos jurados; (11) oitiva da vítima, se possível; (12) oitiva de testemunhas de acusação; (13) oitiva de testemunhas de defesa; (14) possibilidade de acareações, reconhecimentos de pessoas ou coisas e esclarecimentos dos peritos; (15) interrogatório do acusado; (16) debates: uma hora e meia pela acusação e uma hora e meia pela defesa; (17) eventual réplica; (18) eventual tréplica; (19) indagação aos jurados se estão habilitados a julgar ou necessitam de algum esclarecimento; (20) leitura e explicação dos quesitos; (21) juiz anuncia que vai proceder ao julgamento e os jurados se reúnem na “sala secreta”; (22) votação de cada um dos quesitos pelos jurados; (23) juiz profere a sentença, que é lida em plenário.

Art. 422. Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139010337/art-422-secao-iii-da-preparacao-do-processo-para-julgamento-em-plenario-codigo-de-processo-penal-comentado-ed-2020