Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Art. 425 - Seção IV. Do Alistamento dos Jurados

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Seção IV

Do alistamento dos jurados

Art. 425. Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas de mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes e de 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) nas comarcas de menor população.

§ 1º Nas comarcas onde for necessário, poderá ser aumentado o número de jurados e, ainda, organizada lista de suplentes, depositadas as cédulas em urna especial, com as cautelas mencionadas na parte final do § 3º do art. 426 deste Código.

§ 2º O juiz presidente requisitará às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado.

COMENTÁRIOS

1. Formação da lista geral de jurados. O art. 425 do CPP disciplina a formação da lista geral dos jurados, elaborada anualmente pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri. A Reforma de 2008 procurou democratizar o alistamento dos jurados e ampliou o número dos jurados que comporão a lista geral, elaborada anualmente. O caput do art. 425 do CPP prevê três níveis distintos de listas de jurados, de acordo com a população da comarca: haverá o alistamento de “800 (oitocentos) a 1500 (um mil e quinhentos) jurados, nas comarcas de mais de 1.000.00 (um milhão) de habitantes; de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes, e de 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) nas comarcas de menor população”. É possível a ampliação do número de jurados da lista geral, prevista no § 1º do art. 425. Havendo necessidade, o juiz poderá aumentar o número de jurados da lista geral, como ocorre, por exemplo, em grandes cidades.

2. Lista de jurados suplentes. Além da lista geral de jurados, de formação obrigatória, é possível a elaboração facultativa de uma lista de jurados suplentes, (art. 425, § 1º). Os nomes dos jurados suplentes também serão colocados em cédulas que ficarão depositadas em urna especial, denominada “urna dos suplentes”. O procedimento para o alistamento dos suplentes é igual ao da lista geral.

3. Requisição de informações. Para a formação da lista geral dos jurados, bem como para a sua atualização e complementação anual, o Juiz presidente poderá requisitar informações de “associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários” (CPP, art. 425, § 2º).

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19 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139010339/art-425-secao-iv-do-alistamento-dos-jurados-codigo-de-processo-penal-comentado-ed-2020