Código de Processo Penal Comentado

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Seção XV. Da Ata dos Trabalhos

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Seção XV

Da ata dos trabalhos

Art. 494. De cada sessão de julgamento o escrivão lavrará ata, assinada pelo presidente e pelas partes.

COMENTÁRIOS

1. Ata da sessão. A Ata é, na lição de Whitaker, “o registro feito pelo escrivão, em livro especial e devidamente autenticado, dos trabalhos, ocorrências e formalidades de cada sessão do júri”. 157 Ao término da sessão será lavrada a ata dos trabalhos, que será assinada pelo juiz presidente e pelas partes. Assim, além do Ministério Público, também o acusado deverá assinar a ata. Embora a parte seja o acusado, é de se entender que também o seu defensor deverá assinar a ata. Justamente porque o acusado não tem conhecimentos técnicos, o advogado terá mais condições de verificar a correção da ata e sua correspondência ao que aconteceu em plenário. O advogado deverá verificar, por exemplo, se …

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jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139010542/art-494-secao-xv-da-ata-dos-trabalhos-codigo-de-processo-penal-comentado