Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Art. 531 - Capítulo V. Do Processo Sumário

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Capítulo V

DO PROCESSO SUMÁRIO

Gustavo Henrique Badaró 1

gustavobadaro@usp.br

BIBLIOGRAFIA GERAL

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 8. ed. São Paulo: RT, 2020; BENTO DE FARIA, Antonio. Código de Processo Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 1960. v. 2; CÂMARA LEAL, Antônio Luiz da. Comentários ao Código de Processo Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942. v. 3; CHOUKR, Fauzi H. Código de Processo Penal. Comentários consolidados e crítica jurisprudencial. 7. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017; DEMERCIAN, Pedro Henrique; MACHADO, Martha de Toledo. A desburocratização do procedimento sumário. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 2, abr.-jun. 1993; ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal brasileiro anotado. 6. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1965. v. 5; FREDERICO MARQUES, José. Elementos de direito processual penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1965. v. 3; GIACOMOLLI, Nereu J. Reformas (?) do processo penal: considerações críticas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008; GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Comentários às reformas do CPP e da Lei de Trânsito. São Paulo: Ed. RT, 2008; LEITE, Luciano Marques. Dos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo. Revista dos Tribunais, n. 445, nov. 1972; JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal anotado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2009; MENDONÇA, Andrey Borges de. Nova reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por artigo. São Paulo: Método, 2008; NORONHA, Edgard Magalhães. Curso de processo penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 1978; NUCCI, Guilherme Souza. Código de Processo Penal comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2011; PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2016; POLASTRI LIMA, Marcellus. Curso de processo penal. 8. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2014; RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2016; TORNAGHI, Hélio Bastos. Curso de processo penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1992; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 4.

COMENTÁRIOS

1. Dois procedimentos sumários. O Capítulo V do Título II do Livro II do CPP disciplinava dois procedimentos distintos, embora ambos sob a denominação de procedimento sumário. Havia o procedimento sumário, previsto nos arts. 531 a 538, que era aplicável às contravenções penais; e outro procedimento sumário, disciplinado nos arts. 538 e 539, aplicável aos crimes punidos com detenção. Essa sistemática originária do CPP encontra-se bastante alterada.

O antigo procedimento sumário dos arts. 531 a 538 do CPP, denominado “procedimento judicialiforme”, além de não ter sido recepcionado pela nova ordem constitucional, 2 agora foi expressamente extinto pela Lei 11.719/2008. Por outro lado, o novo procedimento sumário, previsto nos arts. 531 a 538, foi profundamente alterado, quando comparado com o antigo procedimento sumário aplicável aos crimes punidos com detenção.

Embora situado topograficamente no Título II do Livro II do CPP, destinado aos procedimentos especiais, o novo procedimento sumário previsto nos arts. 531 a 538 do CPP é um procedimento comum, como aliás expressamente prevê o art. 394, caput, do CPP.

2. Procedimento sumário como espécie de procedimento comum. Do ponto de vista doutrinário, o procedimento pode ser dividido em duas grandes categorias: (a) procedimentos comuns; (b) procedimentos especiais. O procedimento comum, por sua vez, pode …

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20 de Maio de 2022
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