Código de Processo Penal Comentado

Código de Processo Penal Comentado

Capítulo I. Disposições Gerais

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TÍTULO II

DOS RECURSOS EM GERAL

Capítulo I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Gustavo Henrique Badaró 1

gustavobadaro@usp.br

BIBLIOGRAFIA GERAL

ABREU, Florêncio de. Comentários ao Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1945. v. 5; ACOSTA, Walter P. O processo penal. 21. ed. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1991; ALBUQUERQUE, Francisco Manoel Xavier de. Aspectos da conexão. Tese (Titular). Faculdade de; ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes. Direito judiciário brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Typographia Baptista de Souza, 1918; ALBUQUERQUE, Francisco Manoel Xavier de. O processo criminal brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1959. v. 2; ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Dos recursos no processo penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010; ASSIS, Araken de. Manual dos recursos. 8. ed. São Paulo: RT, 2016; AZEVEDO, Vicente de Paulo Vicente de. Curso de direito judiciário penal. São Paulo: Saraiva, 1958, v. 2; BADARÓ, Gustavo. Manual dos recursos penais. 4. ed. São Paulo: RT. 2020; BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O juízo de admissibilidade no sistema dos recursos cíveis. Rio de Janeiro, 1968; BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Súmula, jurisprudência, precedente: uma escalada e seus riscos. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, n. 35, maio-jun. 2005; BATISTA, Luís Osório da Gama; OLIVEIRA, Castro de. Comentário ao Código de Processo Penal português. Coimbra: Coimbra, 1934. v. 6; BELLAVISTA, Girolamo. Lezione di diritto processuale penale. 2. ed. Napoli, 1960; BELLAVITIS, Mario. Sui limiti del concetto di doppio grado di giurisdizione. Rivista di Diritto Processuale Civile, II, 1931; BERMUDES, Sérgio. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: RT, 1975. v. 7; BRANCO, Tales Castelo. Teoria e prática dos recursos criminais. São Paulo: Saraiva, 2003; BUENO, José Antonio Pimenta. Apontamentos sobre o processo criminal brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Jacintho Ribeiro dos Santos, 1922; CARNELUTTI, Francesco. Capo di sentenza. Rivista di Diritto Procesuale, 1933; CARNELUTTI, Francesco Lecciones sobre el proceso penal. Trad. de Santiago Sentis Melendo. Buenos Aires: Bosch, 1950. v. 1 a 4; CASARA, Rubens R. R. O Direito ao Duplo Grau de Jurisdição e a Constituição: em busca de uma compreensão adequada. In: PRADO, Geraldo; MALAN, Diogo (Coord.). Processo penal e democracia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009; CHIAVARIO, Mario. Appunti sul processo penale. Torino: G. Giappichelli, 2000; CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Trad. de J. Guimarães Menegale. São Paulo: Saraiva, 1945. v. 3; CHIOVENDA, Giuseppe et al. Trad. de J. Guimarães Menegale. São Paulo: Saraiva, 1965. v. 2; CHIOVENDA, Giuseppe. Principii di diritto processuale civile. 3. ed. Napoli: Jovene, 1965; CORDERO, Franco. Procedura penale. 5. ed. Milano: Giuffrè, 2000; CLARIÁ OLMEDO, Jorge A. Tratado de derecho procesal penal. Buenos Aires: Ediar, 1966. v. 5; COSTA, Edgard. Consolidação das Leis do Processo Criminal do Districto Federal, Rio de Janeiro: Livraria Editora Leite Ribeiro & Maurillo, 1919; CRUZ, Rogério Schietti Machado. Garantias processuais nos recursos criminais. São Paulo: Atlas, 2002; DIAS, Jorge Figueiredo. Direito processual penal. Coimbra: Coimbra, 1974. v. 1; ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal brasileiro anotado. 6. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1965. v. 5; FAGUNDES, Mario Seabra. Dos Recursos Ordinários em matéria civil. Rio de Janeiro: Forense, 1946; FANEGO, Coral Arangüena. La doble instancia en el proceso penal. Criminalia, n. 65, p. 03-42, jan.-abr. 1999; FARIA, Bento de. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Livraria Jacintho, 1942. v. 2; FARIA, Antonio Bento de. Código de Processo Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 1960. v. 2; FLORIAN, Eugênio. Elementos de derecho procesal penal. Trad. de Leonardo Prieto-Castro. Madrid: Bosch, 1934; Foschini, Gaetano. Studi sulla impuganzioni penali. Milano: Giuffrè, 1955; FRANCO, Ary de Azevedo. Código de Processo Penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1956. v. 1 e 2; GAITO, Alfredo (Coord.) La disciplina delle impugnazioni tra riforma e controriforma. L’incostituzionalità parziale della “legge Pecorella”. Torino: UTET, 2007; GAITO, Alfredo. (Org.). Le impugnazioni penali. Torino: Utet, 1998; GALATI, Antonino. Le Impugnazione. In: SIRACUSANO, Delfino; GALATI, Antonino; TRANCHINA, Giovanni; ZAPPALÀ, Enzo. Diritto processuale penale. 2. ed. Milano: Giuffrè, 1996. v. II; GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009; GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; SCARANCE FERNANDES, Antonio. Recursos no processo penal. 7. ed. São Paulo: RT, 2011; GUSMÃO, Sady Cardoso de. Código de Processo Penal: livres anotações. Rio de Janeiro: Livraria Jacintho, 1942; HAMILTON, Sérgio Demoro. Temas de processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998; JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002; JORGE, Flávio Cheim. Teoria geral dos recursos cíveis. 6. ed. São Paulo: RT, 2013; LASPRO, Oreste Nestor de Souza. Duplo grau de jurisdição no direito processual civil. São Paulo: RT, 1995; LEAL, CÂMARA. Antônio Luiz da. Comentários ao Código de Processo Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942. v. 1 a 4; LEONE, Giovanni. Lineamenti di diritto processuale penale. 2. ed. Napoli: Jovene, 1951; LEONE, Giovanni. Trattato di diritto processuale penale. Napoli: Jovene, 1961. v. 1 e 3; LIMA, Alcides Mendonça. Introdução aos recursos cíveis. 2. ed. São Paulo: RT, 1976; LIMA, Carolina Alves de Souza. O duplo grau de jurisdição nos processos de competência originária dos Tribunais em razão da prerrogativa de função. Direito penal especial, processo penal e direitos fundamentais: visão luso-brasileira. São Paulo: Quartier Latin, 2006; LIMA, Carolina Alves de Souza. O princípio constitucional do duplo grau de jurisdição. São Paulo: Manole, 2004; LIMA, Marcellus Polastri. Manual de processo penal. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014; LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014; MAIER, Julio Bustos Juan. Derecho procesal penal: fundamentos. 2. ed. Buenos Aires: Del Puerto, 1996. t. I.; MAIER, Julio Bustos Juan. El recurso del condenado contra la sentencia de condena: ¿una garantía procesal?. Revista de Ciencias Penales, Montevideo, n. 4, p. 163-180, 1998; MALULY, Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. Curso de processo penal. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011; MANSO, Manuel da Costa. O processo na segunda instância e suas aplicações à primeira. São Paulo: Saraiva, 1923; Manzini, Vincenzo. Trattato di diritto processuale penale italiano. 6. ed. Torino: UTET, 1972. v. 4; MARCOS, José Ignacio Cuberos. Derecho a un Doble Grado de Jurisdicción en materia penal. In: HERRARTE, Iñaki Lasagabaster (Org.) Convenio europeo de derechos humanos: comentario sistematico. 3. ed. Navarra: RT, 2015; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; Marinoni, Luiz Guilherme (Dir.). Comentários ao Código de Processo Civil. Artigos 926 ao 975. São Paulo: RT, 2016. v. XV; MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1965. v. 4; MARSICO, Alfredo de. Lezioni di diritto peocessuale penale. Napoli: E. Jovene, 1938; MARTINS, Pedro Batista. Recursos e processos da competência originária dos tribunais. Rio de Janeiro: Forense, 1957; MASSARI, Eduardo. Il processo penale nella nuova legislazione italiana. Napoli: Jovene, 1934; MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1975. t. VII; MORAES, Maurício Zanoide. Interesse e legitimação para recorrer no processo penal brasileiro. São Paulo: RT, 2000; NERY JR., Nelson. Princípios fundamentais: teoria geral dos recursos. 5. ed. São Paulo: RT, 2000; NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: RT, 2015; NORONHA, Edgard Magalhães. Curso de processo penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 1978; NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 15. ed. São Paulo: RT, 2016; OLIVEIRA FILHO, João de. Código do Processo Penal de Minas Gerais – Notas. São Paulo: Casa Duprat e Casa Mayença, 1927; PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2013; PACELLI, Eugênio. FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2015; PENTEADO, Jaques de Camargo. Duplo grau de jurisdição no processo penal: garantismo e efetividade. São Paulo: RT, 2006; PETRELLA, Generoso, Le impugnazione nel processo penale. Milano: Giuffrè, 1965. v. I; PINTO, Nelson Luiz. Manual dos Recursos Cíveis. 3. ed. 3. tir. São Paulo: Malheiros Editores, 2004; PISAPIA, Gian Domenico. Compendio di Procedura Penale. Padova: CEDAM, 1975; PIZZORUSSO, Alessandro, Doppio grado di giurisdizione e principi costituzionali. Rivista di Diritto Processuale, 1978; POZZEBON, Fabrício Dreyer de Avila. Breves considerações sobre o direito ao recurso no processo penal brasileiro. In: POZZEBON, Fabrício Dreyer de Avila. WUNDERLICH, Alexandre (Coord.). Política criminal contemporânea. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008; POZZO, Carlo Umberto Del. Le impugnazioni penali. Parte generale. Padova: CEDAM, 1951; PRADO, Geraldo. Duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro: visão a partir da Convenção Americana de Direitos Humanos em homenagem às idéias de Julio B. J. Maier. In: PRADO, Geraldo. Em torno da jurisdição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010; PRADO, Geraldo. Recursos (Projeto de Lei 4.206/2008). In: PRADO, Geraldo; MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis (Coord.). As reformas no processo penal. As novas leis de 2008 e os projetos de reforma. São Paulo. RT, 2008; RAMALHO, Joaquim Ignácio de. Elementos do processo criminal. São Paulo: Typographia Dous de Dezembro, 1856; RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 16. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009; REDONDO, Alberto Montón. Los medios de impugnación, In: REDONDO, Alberto Montón; AROCA, Juan Montero; COLOMER, Juan Luis Gómez; REDONDO, Alberto Montón; VILAR, Silvia Barona. Derecho Jurisdiccional III: proceso penal. 18. ed. Valencia: Tirant Lo Blanch, 2010; ROSA, Inocêncio Borges da. Comentários ao Código de Processo Penal. 3. ed. São Paulo: RT, 1982; SÁ, Djanira Maria Radamés de. Duplo grau de jurisdição: conteúdo e alcance constitucional. São Paulo: Saraiva, 1999; SANTOS, Marina …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139010693/art-574-capitulo-i-disposicoes-gerais-codigo-de-processo-penal-comentado