Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Art. 607 - Capítulo IV. Do Protesto por Novo Júri

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo IV

DO PROTESTO POR NOVO JÚRI

(Revogado.)

Gustavo Henrique Badaró 1

gustavobadaro@usp.br

BIBLIOGRAFIA GERAL

ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Dos recursos no processo penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010; AZEVEDO, Vicente de Paulo Vicente de. Curso de Direito Judiciário Penal. São Paulo: Saraiva, 1958. v. 2; BADARÓ, Gustavo Henrique. Direito Intertemporal. In: MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis (Coord.). As Reformas no Processo Penal: as novas Leis de 2008 e os Projetos de Reforma. São Paulo: Ed. RT, 2008; BADARÓ, Gustavo Henrique. Manual de Recursos Penais. 4. ed. São Paulo: Ed. RT, 2020; BRANCO, Tales Castelo. Teoria e prática dos recursos criminais. São Paulo: Saraiva, 2003; COSTA, Edgard. Consolidação das Leis do Processo Criminal do Districto Federal. Rio de Janeiro: Livraria Editora Leite Ribeiro & Maurillo, 1919; DELMANTO JR., Roberto. O fim do protesto por novo júri e o julgamento pela mídia. Boletim do IBCCRIM, São Paulo, n. 188, p. 07-08, jul. 2008; ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal brasileiro anotado. 6. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1965. v. 5; FARIA, Antonio Bento de. Código de Processo Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 1960. v. 2; GOMES FILHO, Magalhães. Recursos no processo penal. 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 2001; GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Comentários às Reformas do CPP e da Lei de Trânsito. São Paulo: Ed. RT, 2008; GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009; GRINOVER, Ada Pellegrini; LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014; GUSMÃO, Sady Cardoso de. Código de Processo Penal: livres anotações. Rio de Janeiro: Livraria Jacintho, 1942; JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal Anotado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2009; LEAL, Antônio Luiz da Câmara. Comentários ao Código de Processo Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942. v. 4; MARQUES, José Frederico. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1965. v. 4; MENDONÇA, Andrey Borges de. Nova reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por artigo. São Paulo: Método, 2008; NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 15. ed. São Paulo: Ed. RT, 2016; NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. São Paulo: Ed. RT, 2008; PONTE, Antonio Carlos da. A evolução do protesto por novo júri no direito brasileiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 726, p. 483-490, abr. 1996; RANGEL, Paulo. O princípio da irretroatividade da lei processual penal material como garantia fundamental. Boletim do IBCCRIM, São Paulo, n.188, 2008; ROSA, Inocêncio Borges da. Comentários ao Código de Processo Penal. 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 1982; TORNAGHI, Hélio Bastos. Curso de Processo Penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1992. v. 2; TORRES, Antonio Eugênio Magarinos. Processo penal do jury no Brasil. Rio de Janeiro: Livraria Jacintho, 1939; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal comentado. São Paulo: Saraiva, 1996. v. 2; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 4.

Art. 607.

(Revogado.)

Art. 608.

(Revogado.)

COMENTÁRIOS

1. Notícia histórica e revogação. O protesto por novo júri era uma criação do processo penal brasileiro, não encontrando paralelo em outros ordenamentos. A origem do protesto por novo júri é encontrada no...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139010737/art-607-capitulo-iv-do-protesto-por-novo-juri-codigo-de-processo-penal-comentado-ed-2020