Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Art. 607 - Capítulo IV. Do Protesto por Novo Júri

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Capítulo IV

DO PROTESTO POR NOVO JÚRI

(Revogado.)

Gustavo Henrique Badaró 1

gustavobadaro@usp.br

BIBLIOGRAFIA GERAL

ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Dos recursos no processo penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010; AZEVEDO, Vicente de Paulo Vicente de. Curso de Direito Judiciário Penal. São Paulo: Saraiva, 1958. v. 2; BADARÓ, Gustavo Henrique. Direito Intertemporal. In: MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis (Coord.). As Reformas no Processo Penal: as novas Leis de 2008 e os Projetos de Reforma. São Paulo: Ed. RT, 2008; BADARÓ, Gustavo Henrique. Manual de Recursos Penais. 4. ed. São Paulo: Ed. RT, 2020; BRANCO, Tales Castelo. Teoria e prática dos recursos criminais. São Paulo: Saraiva, 2003; COSTA, Edgard. Consolidação das Leis do Processo Criminal do Districto Federal. Rio de Janeiro: Livraria Editora Leite Ribeiro & Maurillo, 1919; DELMANTO JR., Roberto. O fim do protesto por novo júri e o julgamento pela mídia. Boletim do IBCCRIM, São Paulo, n. 188, p. 07-08, jul. 2008; ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal brasileiro anotado. 6. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1965. v. 5; FARIA, Antonio Bento de. Código de Processo Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 1960. v. 2; GOMES FILHO, Magalhães. Recursos no processo penal. 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 2001; GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches;...

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30 de Novembro de 2021
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