Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Art. 668 - Título I. Disposições Gerais

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LIVRO IV

DA EXECUÇÃO

* Embora não tenha havido revogação expressa do Livro IV do CPP, a Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) regulou toda a matéria. Mantivemos, por motivos históricos, os arts. 668 a 779, com a redação consolidada pela Lei 6.416/1977.

Gustavo Henrique Badaró 1

gustavobadaro@usp.br

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139010784/art-668-titulo-i-disposicoes-gerais-codigo-de-processo-penal-comentado-ed-2020