Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Art. 780 - Capítulo I. Disposições Gerais

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LIVRO V

DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA

Carolina Yumi de Souza 1

BIBLIOGRAFIA GERAL

ABADE, Denise Neves. Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional: extradição, assistência jurídica, execução de sentença estrangeira e transferência de presos. São Paulo: Saraiva, 2013; BALTAZAR JUNIOR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores de (Organizadores). Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010; ARAÚJO, Nádia de (Coord.). Cooperação Jurídica Internacional no Superior Tribunal de Justiça: Comentários à Resolução nº 9/2005. Rio de Janeiro: Renovar, 2010; BECHARA, Fábio Ramazzini. Cooperação jurídica internacional em material penal: eficácia da prova produzida no exterior. São Paulo: Saraiva, 2011; CERVINI, Raúl. Das garantias do concernido na cooperação jurídica penal internacional. In: ZAFFARONI, Eugênio Raúl; KOSOVSKI, Éster (Org.). Estudos em homenagem ao Prof. João Marcello de Araújo Júnior. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001, p. 441-457; LOULA, Maria Rosa Guimarães. Auxílio Direto. Novo instrumento de cooperação jurídica internacional civil. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010; LYMAN, Robert Neale. Compulsory Process in a Globalized Era. Defendant Access to Mutual Legal Assistance Treaties. Virginia Journal of international Law, Virginia, Fall, 47, pp. 261-294, 2006; MACHADO, Maíra Rocha. Cooperação penal internacional no Brasil: as cartas rogatórias passivas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 13, n. 53, p. 98-118, jan./fev. 2005; PERUCHIN, Marcelo Caetano Guazzelli. A proteção dos direitos fundamentais no cenário da cooperação judicial penal internacional. In: PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; CHOUKR, Fauzi Hassan (Coord.). Cooperação Jurídica Internacional. Belo Horizonte: Fórum, 2014, p. 225-255; RAMOS, André de Carvalho. O novo direito internacional privado e o conflito de fontes na cooperação jurídica internacional. Revista da Faculdade de Direito (USP), São Paulo, v. 108, p. 621-647, 2013; RAMOS, André de Carvalho. Estrutura da cooperação jurídica internacional e o novo Direito Internacional Privado. In: PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; CHOUKR, Fauzi Hassan (Coord.). Cooperação Jurídica Internacional. Belo Horizonte: Fórum, 2014, p. 163-180; SOUZA, Carolina Yumi de. Cooperação jurídica internacional: medidas assecuratórias e devido processo legal: uma análise da lei aplicável e da dupla-incriminação. In: VILARDI, Celso, PEREIRA, Flávia Rahal Bresser, DIAS NETO, Theodomiro. Crimes financeiros e correlatos. São Paulo: Saraiva/FGV, p. 227-275, 2011; VIEIRA, Renato Stanziola. Direito ao intérprete e ao tradutor como corolário do justo processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, vol. 77, p. 141-161, mar./2009; WEBER, Patrícia Nunes. A cooperação jurídica internacional em medidas processuais penais. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2011; ZAGARIS, Bruce. U.S. – Brazil and International Evidence Gathering: The Need for Better Due Process, 99. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 241, p. 263-265, nov./dez 2012.

COMENTÁRIOS

1. Panorama geral da cooperação jurídica internacional. Este título trata das relações do Brasil com outros países em matéria jurisdicional (jurisdição horizontal, e não com tribunais internacionais – jurisdição vertical), relacionando-se, assim, à cooperação jurídica internacional.

O Código, no entanto, somente abarca a regulamentação de dois dos instrumentos de cooperação: a carta rogatória e a extradição. Tendo em vista que os outros instrumentos tiveram desenvolvimento mais recente, não se encontram positivados no Código, mas em outras normas esparsas, sendo que alguns deles nem mesmo existem em nosso ordenamento. Deve-se ter em mente ainda que os dispositivos a serem aqui tratados também sofreram diversas modificações por outras normas, não sendo aplicados integralmente aqueles previstos no CPP.

2. Outros instrumentos de cooperação. Os outros instrumentos de cooperação jurídica internacional mais conhecidos, que determinam a forma de cumprimento dos pedidos, sem, no entanto, limitar seu objeto, são:

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139010849/art-780-capitulo-i-disposicoes-gerais-codigo-de-processo-penal-comentado-ed-2020