Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

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Capítulo I. Disposições Gerais

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LIVRO V

DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA

Carolina Yumi de Souza 1

BIBLIOGRAFIA GERAL

ABADE, Denise Neves. Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional: extradição, assistência jurídica, execução de sentença estrangeira e transferência de presos. São Paulo: Saraiva, 2013; BALTAZAR JUNIOR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores de (Organizadores). Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010; ARAÚJO, Nádia de (Coord.). Cooperação Jurídica Internacional no Superior Tribunal de Justiça: Comentários à Resolução nº 9/2005. Rio de Janeiro: Renovar, 2010; BECHARA, Fábio Ramazzini. Cooperação jurídica internacional em material penal: eficácia da prova produzida no exterior. São Paulo: Saraiva, 2011; CERVINI, Raúl. Das garantias do concernido na cooperação jurídica penal internacional. In: ZAFFARONI, Eugênio Raúl; KOSOVSKI, Éster (Org.). Estudos em homenagem ao Prof. João Marcello de Araújo Júnior. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001, p. 441-457; LOULA, Maria Rosa Guimarães. Auxílio Direto. Novo instrumento de cooperação jurídica internacional civil. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010; LYMAN, Robert Neale. Compulsory Process in a Globalized Era. Defendant Access to Mutual Legal Assistance Treaties. Virginia Journal of international Law, Virginia, Fall, 47, pp. 261-294, 2006; MACHADO, Maíra Rocha. Cooperação penal internacional no Brasil: as cartas rogatórias passivas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 13, n. 53, p. 98-118, jan./fev. 2005; PERUCHIN, Marcelo Caetano Guazzelli. A proteção dos direitos fundamentais no cenário da cooperação judicial penal internacional. In: PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; CHOUKR, Fauzi Hassan (Coord.). Cooperação Jurídica Internacional. Belo Horizonte: Fórum, 2014, p. …

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5 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139010849/art-780-capitulo-i-disposicoes-gerais-codigo-de-processo-penal-comentado-ed-2020