Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2020

Assinatura - Decreto-Lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Rio de Janeiro, em 3 de outubro de 1941; 120º da Independência e 53º da República.

Getúlio Vargas

Francisco Campos

(

DOU 13.10.1941

; ret.

24.10.1941

)

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139010933/assinatura-decreto-lei-3689-de-3-de-outubro-de-1941-codigo-de-processo-penal-comentado-ed-2020