Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

5. "Porque Tudo que é Vivo, Morre" Comentários Sobre o Regime da Estabilização dos Efeitos da Tutela Provisória de Urgência no Novo Cpc - Capítulo I - Tutela Provisória

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Autores:

BERNARDO SILVA DE LIMA

Mestre em Direito Público (UFBA). Doutorando em Ciências Jurídico-Civis (Universidade de Lisboa). Professor Assistente de Direito Processual Civil da Universidade do Estado da Bahia e da Faculdade Baiana de Direito. Membro fundador da ANNEP - Associação Norte Nordeste de Professores de Processo. Advogado. bernardo.delima@gmail.com

GABRIELA EXPÓSITO

Especialista em Direito Processual Civil. Professora convidada da Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Salvador (UNIFACS). Membro da ANNEP - Associação Norte Nordeste de Professores de Processo. Advogada. gabrielaexposito1@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O trabalho propõe: investigação sobre a natureza jurídica do instituto da estabilização e os efeitos práticos desse enquadramento no âmbito do procedimento de tutela antecipada requerida em caráter antecedente; identificação dos requisitos necessários à estabilização; e uma investigação sobre os impactos do exercício do direito recursal no regime da estabilização.

Abstract:

This paper aims to approach stabilization legal nature, phenomenon mentioned in the anticipatory interim measure procedure framework placed in the new Brazilian civil procedure act and seeks to identify the correspondent practical outcomes. Further on, it also intends to identify the requirements needed to compose stabilization. Last but not least, the paper advances to set an analysis on the impacts of the right to appeal in the stabilization framework.

Palavra Chave: Tutela antecipada em caráter antecedente - Estabilização - Tutela provisória - Novo Código de Processo Civil - Superestabilização.

Keywords: Anticipatory interim measure procedure - Stabilization - Provisional measures - New Civil Procedure Act - Superstabilization.

Revista de Processo • RePro 250/167-187 • Dez./2015

1. Considerações Iniciais

Quando Chicó e João Grilo, personagens da narrativa de Ariano Suassuna, se deparam com a morte da cadela de seus patrões, constatam uma verdade irrefutável, que, por mais óbvia que seja, sempre causa dor. 1 No cenário em que a constatação aparece, a dor é tão impactante que justifica chantagear o pároco para emprestar à passagem do animal solenidades aplicadas à despedida dos homens.

O Novo Código de Processo Civil traz um regime inovador no âmbito da antecipação dos efeitos da tutela, que, como se verá a seguir, desafiará o estudioso sobre a compreensão acerca da vida e da morte dos efeitos da decisão judicial que a oferta.

Talvez, entretanto, no âmbito do novo regime da antecipação dos efeitos da tutela, a morte dos efeitos apareça como um alívio e não como um sofrimento.

O regime objeto de estudo foi instituído no art. 303 do NCPC. Ali se possibilita à parte necessitada de provimento de urgência que formule um pedido autônomo de antecipação dos efeitos da tutela por demanda procedimentalmente descontextualizada daquela que veicula o pedido de tutela definitiva. Isto é, pela primeira vez o sistema processual admite que o pedido de antecipação de efeitos da tutela seja levado à apreciação do Estado-juiz sem que esteja inserido em um cenário de fundamentação de um pedido de tutela definitiva. 2

Nesse contexto, se o postulante obtém a concessão da antecipação, deverá aditar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando argumentação complementar. É dizer, com a obtenção da decisão favorável, surge o ônus 3 para o autor de tornar sua postulação integral, de modo que o seu adversário se habilite a oferecer defesa também integral a compor o debate processual. É importante que se diga que, a partir desse mesmo dies a quo começa a fluir o prazo para interpor Agravo de Instrumento em favor do réu, na forma do art. 1.015, I.

Caso...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139013316/5-porque-tudo-que-e-vivo-morre-comentarios-sobre-o-regime-da-estabilizacao-dos-efeitos-da-tutela-provisoria-de-urgencia-no-novo-cpc-capitulo-i-tutela-provisoria