Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

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6. A Tutela Provisória de Urgência do Cpc de 2015 na Perspectiva dos Diferentes Tipos de Periculum In Mora de Calamandrei - Capítulo I - Tutela Provisória

6. A Tutela Provisória de Urgência do Cpc de 2015 na Perspectiva dos Diferentes Tipos de Periculum In Mora de Calamandrei - Capítulo I - Tutela Provisória

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Autor:

CASSIO SCARPINELLA BUENO

Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor-Doutor de Direito Processual Civil nos cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Foi Visiting Scholar da Columbia University (Nova York). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual. cassio@scarpinellabueno.com.br

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo: O estudo tem como finalidade interpretar as novidades do CPC de 2015 relativas à “tutela provisória”, a partir da distinção proposta por Calamandrei entre os tipos de provimentos cautelares e os tipos de perigo. Abstract: This study wants to interpret the new Brazilian Civil Procedure Code ( CPC/2015) novelties about its “provisional injunction” starting from the Piero Calamandrei’s lessons about the types of precautionary injunctions and dangers.

Palavra Chave: Novo Código de Processo Civil - Tutela provisória - Periculum in mora - Perigo de dano - Risco ao resultado útil do processoKeywords: New Brazilian Civil Procedure Code - Provisional injunction - Periculum in mora - Risk of danger - Risk of an ineffective process

Revista de Processo • RePro 269/271-290 • Jul./2017

1. Introdução

A influência de Piero Calamandrei para o direito processual civil brasileiro como um todo é notável. Da sua vasta (e profunda) obra, contudo, uma merece destaque porque deixou, nas letras brasileiras, marca indelével. A referência é ao seu Introduzione allo studio sistematico dei provvedimenti cautelari que, em 2016, completou 80 anos de publicação.

A afirmação do parágrafo anterior pode ser comprovada na consulta à maior parte dos livros da doutrina brasileira dedicada ao tema do que, entre nós, foi largamente chamado, sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, de “processo cautelar” 1 .

Dos diversos pontos que a leitura e a reflexão do Introduzione suscita, destaco um, menos explorado na doutrina brasileira que se desenvolveu ao longo do Código de Processo Civil de 1973 e que, com a promulgação do novo Código, a Lei 13.105/2015, recomenda mais demorada análise. Refiro-me à distinção feita por Calamandrei entre o pericolo di infruttuosità e o pericolo di tardività.

De acordo com o grande processualista italiano, nas cautelares por ele classificadas nos grupos designados pelas letras a (“provvedimenti istruttori anticipati”), b (“provvedimenti volti ad assicurare la esecuzione forzata”) e d (“cauzioni processuali”), o provimento não tem como objetivo a aceleração da satisfação do direito controvertido “ma soltanto ad apprestare in anticipo mezzi atti a far sì che l’accertamento (sub a) o l’esecuzione forzata (sub b, d) di quel diritto, avvengano, quando la lenteza del processo ordinario lo consentirà, in condizioni praticamente più favoreboli: ciò che è urgente, in altre parole, non è la sodisfazione del diritto, ma la assicurazione preventiva dei mezzi atti a far sì che il provvedimento principale, quando verrà, sia giusto e praticamente efficace2 .

Diferentemente, nas cautelares classificadas sob a letra c (“anticipazione di provvedimenti decisori”), “... il provvedimento interinale mira ad accelerare in via provvisoria la sodisfazione del diritto perchè il periculum in mora è costituito no dal temuto venir meno dei mezzi occorrenti per la formazione o per la esecuzione del provvedimento principale sul merito, ma proprio dal protrarsi, nelle more del processo ordinario, dello stato di insodisfazione del diritto, di cui si contende nel giudizio di merito” 3 . Nestes casos, acrescenta, o provimento cautelar, diferentemente do que se dá com relação aos outros três grupos, “cade diretamente sul rapporto sostanziale controverso” 4 , e por isso afirma se tratar de verdadeiro “accertamento interinale di merito” 5 .

Parece ser correto correlacionar, buscando fidelidade à doutrina de Calamandrei, o pericolo di infruttuosità com a criação de meios que visam salvaguardar a execução (ou, mais amplamente, a satisfação) futura. O pericolo di tardività, por sua vez, guarda relação com a execução (ou a satisfação) imediata.

2. A dicotomia “processo cautelar” e “tutela antecipada” do CPC de 1973

Ao longo dos pouco mais de 40 anos de vigência do CPC de 1973, acabou prevalecendo, na doutrina e nos Tribunais brasileiros, o entendimento de que o processo cautelar não visa à produção de um provimento satisfativo. Que ele tem como finalidade, diferentemente, o asseguramento de um direito a ser reconhecido ou efetivado em outro processo, o de conhecimento ou o de execução, respectivamente. A própria disciplina normativa dada por aquele Código ao tema, dedicando os três primeiros de seus cinco Livros ao “processo de conhecimento”, ao “processo de execução” e ao “processo cautelar”, respectivamente, rendeu ensejo àquela construção 6 .

O entendimento, que já marcava o desenvolvimento da doutrina e da jurisprudência nos …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139013317/6-a-tutela-provisoria-de-urgencia-do-cpc-de-2015-na-perspectiva-dos-diferentes-tipos-de-periculum-in-mora-de-calamandrei-capitulo-i-tutela-provisoria