Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

15. A Duração Razoável do Processo e as Tutelas Provisórias no Cpc/2015 e a Influência no Processo do Trabalho - Capítulo I - Tutela Provisória

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Autor:

MARIA CLÁUDIA FELTEN

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS. Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS. Advogada e professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. mariaclaudia@feltenadvogados.com.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

A Emenda Constitucional 45/2004 inseriu a duração razoável do processo no rol dos direitos fundamentais do artigo , inciso LXXVIII, da Constituição Federal. O novo CPC atento aos preceitos constitucionais dispõe nos seus artigos ao 12 acerca das normas fundamentais aplicáveis ao processo civil, dentre elas, o direito das partes a obter uma solução satisfativa do processo em prazo razoável. Mais adiante traz no Livro Geral o instituto da tutela provisória, que se pode apresentar como tutela de urgência cautelar, tutela de urgência com antecipação de tutela e tutela de evidência. Na hipótese da antecipação de tutela, o CPC prevê ainda a possibilidade da estabilização da decisão. Tais mudanças no CPC terão reflexos diretamente no Processo do Trabalho, pois os artigos 769 da CLT e o 15 do CPC dispõem sobre a aplicação.

Abstract:

The Constitutional Amendment 45/2004 entered the reasonable duration of the process in the list of fundamental rights of Article 5, paragraph LXXVIII of the Federal Constitution. The new CPC aware of the constitutional provisions provides in Articles 1 to 12 on the fundamental rules applicable to the civil process, among them the right of the parties to achieve a solution satisfying process within a reasonable time. Later in the book brings the General Institute of interim protection, which may present as guardianship precautionary emergency, emergency protection with the legal protection and preservation of evidence. In the event of the legal protection, the CPC also provides for the possibility of stabilizing the decision. Such changes in the CPC will be reflected directly in the labor process, as Articles 769 of the Labor Code and 15 of the CPC provide for the application.

Palavra Chave: Duração razoável do processo - Tutelas provisórias - Estabilização da tutela - Processo do trabalho - Súmulas do TST.

Keywords: Average duration of the process - Provisional protection - Stabilization of protection - Work process - Precedents of the TST.

Revista de Direito do Trabalho • RDT 177/39-55 • Maio/2017

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139013370/15-a-duracao-razoavel-do-processo-e-as-tutelas-provisorias-no-cpc-2015-e-a-influencia-no-processo-do-trabalho-capitulo-i-tutela-provisoria