Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

21. Restrições à Tutela de Urgência em Face da Fazenda Pública em Demandas Individuais e Coletivas - Capítulo II - Tutela Provisória de Urgência

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autores:

ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Pós-Doutor pela Universidade de Regensburg, Alemanha. Doutor em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela UFPR e pela Johann Wolfgang Goethe Universität (Frankfurt am Main, Alemanha). Especialista em Direito Processual Civil pela UnB. Professor Associado nos cursos de Graduação e Pós-graduação da Uerj. Professor Titular da Unesa. Diretor do IBDP. Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual (IIDP), da Associação Brasil-Alemanha de Juristas e da International Association of Procedural Law (IAPL). Ex-Promotor de Justiça. Desembargador Federal. Presidente da 5.ª Turma Especializada do TRF 2.ª Região. Diretor de Cursos e Pesquisas da Escola da Magistratura Regional Federal (Emarf). Membro do Conselho de Administração do TRF 2.ª Região. Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

LARISSA CLARE POCHMANN DA SILVA

Mestre e Doutoranda em Direito pela Unesa. Professora no curso de Graduação da Universidade Candido Mendes - UCAM, campi Tijuca, Méier e Jacarepaguá. Advogada.

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O presente artigo objetiva analisar a tutela de urgência em face da Fazenda Pública em sede de ações individuais e coletivas. Para isso, inicia analisando as tutelas de urgência para, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, abordar a tutela de urgência em face da Fazenda Pública, trazendo o conceito de Fazenda Pública e as restrições aplicáveis tanto a processos individuais como a demandas coletivas. Em seguida, trata da impugnação à tutela de urgência, de forma a extrair, em cada um dos temas, conclusões sobre a interpretação conferida ao objeto de estudo.

Abstract:

This paper analyzes urgent measures against Public entities in individual claims and in collective actions. To do this, it starts analyzing urgent measures and after, based on a jurisprudential analysis, it mentions urgent measures against public entities, explaining the meaning of public entities and the issue both in individual claims and in collective actions. After that, the paper makes considerations about mechanisms against urgent measures, bringing, in each topic, conclusions of how the restrictions have been understood.

Palavra Chave: Tutela de urgência - Fazenda Pública - Ações coletivas.

Keywords: Urgent measures - Public entities - Collective actions.

Revista de Processo • RePro 242/213-223 • Abr./2015

Recebido em: 18.01.2015

Aprovado em:...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139013487/21-restricoes-a-tutela-de-urgencia-em-face-da-fazenda-publica-em-demandas-individuais-e-coletivas-capitulo-ii-tutela-provisoria-de-urgencia