Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

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22. A Diferença Entre Perigo de Dano e Perigo de Demora: Uma Releitura da Teoria de Piero Calamandrei para o Processo Civil Contemporâneo

22. A Diferença Entre Perigo de Dano e Perigo de Demora: Uma Releitura da Teoria de Piero Calamandrei para o Processo Civil Contemporâneo

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Autor:

ANDRÉ LUIZ BÄUML TESSER

Mestre em Direito pelo programa de pós-graduação em direito da UFPR. Doutorando em direito no programa de pós-graduação em direito da UFPR. Professor universitário de graduação e de pós-graduação. Advogado. andre@marinoni.adv.br.

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo: O presente artigo tem por objetivo buscar nas lições clássicas de Piero Calamandrei uma releitura de sua obra, visando traçar algumas linhas distintivas entre perigo de dano e perigo de demora, trazendo contribuições para o processo civil contemporâneo, em especial para o estudo dos chamados "provimentos de urgência". Para tanto, foi preciso voltar às ideias do mestre florentino, bem como a sua recepção pela doutrina italiana. De igual forma, buscou-se na doutrina brasileira sobre o tema contribuições no sentido da diferenciação entre as situações de perigo tratadas no presente artigo. Como pano de fundo, a exposição do tema terá as contribuições que a distinção entre as situações de perigo ora tratadas podem trazer para a diferenciação entre a tutela cautelar e a antecipação da tutela fundada na urgência.Abstract: The following article intends to pursue, in the classic lesson of piero calamandrei, a new reading of his work, expecting to establish some thoughts concerning the distinction between risk of damage and risk of delay. It could bring, with some mediations of this study, contributions to contemporary civil procedure, specially to the "urgent measures". For both, it was needed to get back to the florentine master's ideas, as weel as the reception of his work by the italian doctrine. Furthermore, it was needed to look into the brazilian's doctrine regarding the contributions of the meaning of the distinction between those risks situations mentioned in this article. As its background, the exposition of the theme is made focusing the contributions that the distinction between the mentioned risks situations could bring to the distinction between conservative measures and urgent anticipatory measures.

Palavra Chave: Perigo de dano - Perigo da demora - Periculum in mora - Distinção - Tutela cautelar - Antecipação de tutela - Piero Calamandrei.Keywords: Risk of damage - Risk of delay - Periculum in mora - Distinction - Conservative measures - Anticipatory measures - Piero Calamandrei.

Revista de Processo Comparado • RPC 1/17-43 • Jan.–Jun./2015

1. Introdução

O presente artigo busca apresentar os traços distintivos entre o que se pode chamar de perigo de dano e de perigo de demora e como esta distinção deve contribuir decisivamente para a compreensão das diferenças entre a tutela cautelar e a antecipação de tutela com fundamento na urgência.

Para tanto, buscou-se na obra clássica de Piero Calamandrei sobre os provimentos cautelares (Introduzione allo studio sistematico dei provvedimenti cautelari, publicada em 1936) os traços de uma sistematização teórica acerca dessa distinção. Todavia, é preciso contextualizar a discussão, trazendo para o processo civil contemporâneo as contribuições de Calamandrei. E, o que se propõe no presente artigo é uma releitura da teoria do mestre florentino, a partir, também de mediações e críticas importantes realizadas pela doutrina italiana e também por parte importante da doutrina brasileira.

Os estudos – e a teoria – de Piero Calamandrei sobre os provimentos cautelares tiveram notória e decisiva influência na promulgação do Código de Processo Civil italiano de 1942 (em substituição ao então código vigente, da época da Unificação da Itália, de 1865) e, pela autoridade de suas lições e pela estatura intelectual do mestre florentino, tiveram igualmente repercussões definitivas sobre a doutrina e a legislação brasileira, em especial no Código de Processo Civil brasileiro de 1973.

A obra célebre e clássica do processualista de Florença, denominada Introduzione allo studio sistematico dei provvedimenti cautelari, de 1936, 1 é considerada um marco teórico sobre a tutela cautelar e inspirou todos os demais estudos sobre o tema, fosse para exaltar a correção de seus ensinamentos ou para lhes assinalar críticas. 2

Em breve ensaio, Remo Caponi relembra e ressalta a importância da obra de Calamandrei sobre a tutela cautelar apontando que esta última é clássica “nel momento stesso in cui escono dalla tipografia, perché quella svolta si percepisce d’un colpo, con un solo rapido confronto tra il loro contenuto e la letteratura anteriore”. 3

No mesmo sentido, Giuseppe Tarzia também é enfático ao afirmar que “il maggior sviluppo della dottrina sulla tutela cautelare, anteriormente al codice del 1942, si deve notoriamente a Calamandrei”. 4

Piero Calamandrei pública sua obra teórica sobre os “provimentos cautelares” em 1936 (embora a tenha finalizado em 1935), em uma monografia que dedica ao seu mestre Giuseppe Chiovenda e que, como ele mesmo adverte no início do livro, é a parte introdutória do curso que ministrou aos alunos da Facoltà di Giurisprudenza da Università di Firenze em 1934. Também como ele mesmo afirma, é inspirada na teoria, além de Chiovenda, de Francesco Carnelutti. E, tem a finalidade de chamar a atenção dos estudiosos (e, mais ainda, dos jovens) sobre uma região do processo civil que até então era deixada na sombra, embora seja, nas suas palavras, “fecondissima” e cujos problemas não podem não ser tratados de forma séria sem uma correta formulação teórica. 5

Em razão da participação decisiva de Calamandrei na elaboração do projeto de lei que culminaria no Código de Processo Civil italiano de 1942, sua teoria para os “provimentos cautelares” se fez presente na regulamentação levada a efeito em tal Diploma Legal.

A influência de Piero Calamandrei, ainda, ultrapassou as fronteiras italianas e, de forma muito marcante, aparece na formulação legislativa do Código de Processo Civil brasileiro de 1973, 6 o que, por conseguinte, refletirá também na doutrina processualística civil brasileira, com repercussões até hoje muito presentes.

Assim, para o que se pretende no presente artigo, a distinção entre os perigos de dano e de demora demanda uma releitura da teoria de Calamandrei, não se olvidando de trabalhar com as mediações realizadas pela doutrina italiana e brasileira sobre o tema.

A discussão sobre a distinção entre perigo de dano e perigo de demora parece ainda mais importante e presente tendo-se em mente as diversas reformas pelas quais o processo civil vem passando no que tange aos provimentos de urgência. Sua correta compreensão, aliás, pode orientar tais reformas no sentido de um entendimento mais correto da temática, permitindo que se tenha um tratamento mais adequado, inclusive no plano legislativo, da tutela cautelar e da antecipação de tutela de urgência.

Desde já, é de se advertir que a presente exposição parte da premissa de que perigo de dano e perigo de demora, embora institutos que revelem situações semelhantes, em verdade …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139016214/22-a-diferenca-entre-perigo-de-dano-e-perigo-de-demora-uma-releitura-da-teoria-de-piero-calamandrei-para-o-processo-civil-contemporaneo