Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

23. Tutela Processual de Urgência em Defesa do Meio Ambiente Sustentável, no Contexto Evolutivo da Jurisprudência Constitucional - Capítulo II - Tutela Provisória de Urgência

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Autor:

ANTÓNIO SOUZA PRUDENTE

Desembargador Federal – TRF-1.ª Reg.; Mestre e Doutor em Direito Público-Ambiental pela Universidade Federal de Pernambuco; Professor Decano e Fundador do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. souza.prudente@trf1.jus.br

Sumário:

Área do Direito: Constitucional

Resumo:

Assegurando aos brasileiros e estrangeiros residentes no País o direito à vida em todas as suas formas (CF, art. 5.º, caput), dentro de uma estrutura ecologicamente equilibrada (CF, art. 225, caput), a Carta Magna estabeleceu uma expressa imposição ao Poder Público (Legislativo, Executivo e Judiciário) e à toda coletividade, no sentido de defender e preservar o meio ambiente equilibrado, como bem essencial à sadia qualidade de vida de todos. Nesse contexto, reclama-se para uma adequada tutela processual do meio ambiente sadio e sustentável, devendo o juiz orientar-se pelos princípios norteadores do moderno processo coletivo, adotando, com presteza, as técnicas processuais necessárias à inibição e remoção imediata do ilícito ambiental, sem as amarras fetichistas de uma processualística ortodoxa, em prol de uma justiça afirmativa dos valores do ativismo judicial, constitucionalmente vocacionado a garantir melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.

Abstract:

By assuring Brazilians and foreigners residents in the country the right to life in all its forms (CF, art. 5.º, caput), within an ecologically balanced structure (CF, art. 225, caput), the Constitution established an express imposition to the Public Administration (Legislative, Executive and Judiciary) and the whole community, in order to protect and preserve a balanced environment, as an essential good to a healthy quality of life for all. In this context, an adequate procedural protection of a healthy and sustainable environment is pursued, and judges must be guided by the leading principles of the modern collective process and adopt, promptly, procedural techniques needed to inhibit and remove immediately environmental offenses, without fetishistic bondages of an orthodox processualistic, in favor of an affirmative justice of judicial activism values, constitutionally directed to ensure better quality of life for present and future generations.

Palavra Chave: Tutela de urgência - Estado de direito ambiental - Suspensão de segurança - Proibição do retrocesso - Agressão a direitos fundamentais - Juízo ambiental natural - Devido processo legal

Keywords: Urgent Injunction - Environmental Rule of Law - Security suspension - Entrenched Clause - Fundamental rights violation - Environmental Natural Justice - Due Process of Law

Revista de Processo Comparado • RPC 3/41-57 • Jan.–Jun./2016

I. - Introdução

Assegurando aos brasileiros e estrangeiros residentes no País o direito à vida em todas as suas formas (CF, art. 5.º, caput), dentro de uma estrutura ecologicamente equilibrada (CF, art. 225, caput), a Carta Magna estabeleceu uma expressa imposição ao Poder Público (Legislativo, Executivo e Judiciário) e à toda coletividade, no sentido de defender e preservar o meio ambiente equilibrado, como bem essencial à sadia qualidade de vida de todos.

Nesse contexto, reclama-se para uma adequada tutela processual do meio ambiente sadio e sustentável, devendo o juiz orientar-se pelos princípios norteadores do moderno processo coletivo, adotando, com presteza, as técnicas processuais necessárias à inibição e remoção imediata do ilícito ambiental, sem as amarras fetichistas de uma processualística ortodoxa, em prol de uma justiça afirmativa dos valores do ativismo judicial, constitucionalmente vocacionado a garantir melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, pois, na lição autorizada de Renato Nalini, "o desafio do direito ambiental tão bem contemplado na Carta Política de 1988 é de formar juízes corajosos, com destemor suficiente para o enfrentamento de temas candentes e que não se esgotam com o proferir de uma simples decisão, posto...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139016215/23-tutela-processual-de-urgencia-em-defesa-do-meio-ambiente-sustentavel-no-contexto-evolutivo-da-jurisprudencia-constitucional-capitulo-ii-tutela-provisoria-de-urgencia