Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

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35. O Sentido de Antecedente e a Estabilização da Tutela Provisória Antecipada - Capítulo II - Tutela Provisória de Urgência

35. O Sentido de Antecedente e a Estabilização da Tutela Provisória Antecipada - Capítulo II - Tutela Provisória de Urgência

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Autor:

ROBERTA DIAS TARPINIAN DE CASTRO

Mestranda em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Advogada. roberta@dalmazzoecastro.com.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar o alcance do que seria antecedente no novo Código de Processo Civil e a estabilização da tutela antecipada.Abstract: The present study aims to analyze the scope of what would be antecedent in the New Civil Procedure Act and the stabilizing in the preliminary injunction.

Palavra Chave: Tutela antecipada - Antecedente - Estabilização - Novo Código de Processo Civil.Keywords: Preliminary injuction - Antecedent - Stabilization - New Civil Procedure Act.

Revista de Processo • RePro 265/153-176 • Mar./2017

1. Introdução

Não restam dúvidas de que o Livro V do novo Código de Processo Civil tem fomentado grandes debates, discussões, que vão desde a sua nomenclatura inédita até a tentativa (sem grandes êxitos) de extirpar a divisão de tutela antecipada e medida cautelar, o controverso processo legislativo e, principalmente, o que talvez seja a grande novidade, a questão da estabilização presente no art. 304.

A estabilização da tutela provisória ficou positivada no art. 304 de maneira diversa da que constava no projeto, estando inserida dentro do capítulo que trata da apresentação antecedente da tutela antecipada. Assim, em uma primeira leitura, extrai-se que: (i) a estabilização somente se dá em relação à tutela de urgência, não alcançando tutela da evidência; 1 (ii) a tutela de urgência tem que ter natureza antecipada e (iii) a apresentação precisa ser antecedente.

Limitaremos a análise do presente trabalho apenas em relação ao terceiro ponto e o que é realmente uma apresentação antecedente.

Acreditamos que o grande problema hermenêutico seja analisar e dar significação a questões constantes no Código de Processo Civil de 2015 voltando-se ao Código de Processo Civil de 1973, mormente quando se trata de inovações.

A primeira novidade, e que influencia na questão temporal, é que, diferentemente de como o tema era tratado no Código de Processo Civil de 1973, a Lei 13.105/2015, desde o seu projeto, privilegiou a maneira interinal de tratamento dos provimentos cautelares, 2 acabando com a colocação dos provimentos cautelares de maneira autônoma ao lado do processo de conhecimento e do processo de execução.

A segunda novidade é a possibilidade expressa (e não com base no § 7.º do art. 273 do CPC/1973) de requerer uma tutela antecipada de maneira preparatória.

Portanto, estamos diante de uma nova realidade, e o que é antecedente e incidental no CPC/2015 não é o mesmo que era no CPC/1973.

2. Das classificações da tutela provisória

A estrutura para tratar a respeito das medidas sumárias é inegavelmente original, razão pela qual traz dúvidas sobre a sua classificação.

Que a Tutela Provisória é gênero com as espécies tutela de urgência e tutela da evidência 3 é quase que uma resposta automática em decorrência da forma plástica com que os artigos ficaram no Código de Processo Civil de 2015 (03 títulos: um de disposições, outro para tratar da tutela de urgência e o terceiro a respeito da tutela da evidência), mas também é possível interpretar que urgência e evidência são apenas a motivação para requerer a prestação jurisdicional sumária, como inclusive estipula o art. 294, e, em verdade, as espécies de Tutela Provisória seriam a cautelar e a antecipação da tutela, que podem pautar-se na urgência e na evidência do direito para ser concedidas.

De toda sorte, não existe limites para fazer classificações 4 e, portanto, tanto podem ser espécies do gênero tutela provisória a cautelar e a antecipada como podem ser espécies a urgência e a evidência, e até mesmo a forma antecedente e incidental de ser requerida são espécies de tutela provisória, tudo dependerá do critério adotado. 5

Inclusive, conforme ensina Paulo de Barros Carvalho: 6

“(...) não há nomes que sejam exclusivamente gêneros ou apenas espécies. Tais palavras são termos relativos, aplicados a certos predicados para explicar sua relação com dado sujeito. Desse modo, a classe que aparece como gênero relativamente à subclasse ou espécie que contém, pode ser, ela mesma, uma espécie em relação a uma classe mais compreensiva (gênero superior)”.

Assim, podemos fazer as mais diversas classificações, 7 a tutela de urgência pode ser considerada, ao lado de tutela da evidência, uma espécie do gênero tutela provisória e também pode ser considerada como gênero com as espécies antecipada e cautelar, e assim sucessivamente. Preferimos, neste primeiro momento, adotar a forma de classificação partindo do gênero tutela provisória.

Em relação à motivação, 8 tem-se a divisão em urgência (requer-se a tutela de maneira sumária porque ou o direito ou o processo estariam correndo risco), e evidência (o direito já está tão fortemente demonstrado, seja porque já se tem provas suficientes, porque existem precedentes a respeito daquele assunto, entre outros requisitos do art. 311, que torna irrelevante a existência de perigo).

Concernente ao momento (critério temporal 9 ), a divisão legal é em antecedente e incidental.

E, por fim, segundo o critério funcional 10 (objeto tutelado), cautelar e antecipada.

Nesse particular, o substitutivo da Câmara dos Deputados era mais elucidativo e pontuava os três critérios de classificação que partem do gênero tutela provisória em seus incisos, 11 o que não ocorreu com o texto positivado.

O importante é ter em mente que o Código de Processo Civil não classifica somente a Tutela Provisória em urgência e evidência, trazendo diversas maneiras de classificação, e que se entrelaçam de maneira expressa apenas parcialmente.

Tem-se a tutela provisória de urgência antecipada antecedente (arts. 303 e 304) e a tutela de urgência cautelar antecedente (arts. …

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1 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139016317/35-o-sentido-de-antecedente-e-a-estabilizacao-da-tutela-provisoria-antecipada-capitulo-ii-tutela-provisoria-de-urgencia-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil