Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

37. Tutelas Sumárias, Tutelas de Urgência e o Pensamento de Alcides Munhoz da Cunha - Capítulo II - Tutela Provisória de Urgência

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Autor:

SÉRGIO CRUZ ARENHART

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Firenze. Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Professor da UFPR. Procurador Regional da República

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O presente artigo pretende uma síntese das ideias do Prof. Alcides Munhoz da Cunha a respeito das tutelas cautelares (em sentido lato). Além de expor os principais conceitos com que trabalha o autor, relaciona-se estas conclusões às diretrizes traçadas pelo novo Código de Processo Civil, apontando como tais visões são semelhantes e sugerindo algumas soluções para possíveis problemas que o novo texto legal pode suscitar.

Abstract:

This article seeks a synthesis of Prof. Alcides Munhoz da Cunha's ideas on protective measures and injunctive relief (lato sensu). Besides of exposing the main concepts used by the author, it relates these findings to the guidelines set by the new Civil Procedure Code, pointing out how such views are similar and suggesting some solutions to possible problems that the new legal text may raise.

Palavra Chave: Tutela de urgência - Tutela sumária - Processo cautelar - Fumus boni iuris - Periculum in mora - Periculum damnum irreparabile - Antecipação de tutela - Fungibilidade.

Keywords: Injunctive relief - Summary relief - Protective measures - Fumus boni iuris - Periculum in mora - Periculum damnum irreparabile - Injunction - Fungibility.

Revista de Processo • RePro 241/205-217 • Mar./2015

Recebido em: 23.12.2014

Aprovado em: 11.02.2015

1. Observações preliminares

O tema das tutelas de urgência, sobretudo depois das reformas processuais de 1994, é alvo de importantes debates e de ampla análise pela doutrina brasileira.

Sem dúvida, um dos autores que mais se debruçaram sobre o tema na atualidade foi Alcides Munhoz da Cunha, professor associado da Universidade Federal do Paraná, Mestre e Doutor em Direito, falecido prematuramente em junho deste ano. Sua contribuição para o tema é de relevância ímpar, ainda que seus escritos sejam pouco examinados e pouco discutidos pelos autores modernos.

Este texto é uma singela homenagem ao pensamento deste autor, cujas reflexões podem rivalizar com o pensamento mais evoluído e mais contemporâneo que se conhece sobre a matéria, como se verá adiante.

Em verdade, para qualquer pessoa que conheceu o Prof. Alcides Munhoz da Cunha, não é de espantar essa centelha de genialidade em seus escritos. Nos vários tópicos a que ele se dedicou, suas reflexões sempre estiveram dentre aquilo que de melhor se produziu no Direito brasileiro. Desde o campo da proteção coletiva, até a questão da tutela de urgência, seu pensamento merece maior atenção, mesmo porque muitas de suas conclusões foram, posteriormente, chanceladas pela doutrina, pela jurisprudência ou mesmo pelas leis posteriores, a demonstrar o acerto de suas ideias e de suas observações.

Tal, precisamente, é o que se vê hoje, em tema de tutela de urgência. Muitas de suas visões refletem-se agora no projeto de Código de Processo Civil; outras, sem dúvida, cristalizam a orientação jurisprudencial firmada sobre vários pontos. É o que se pretende demonstrar adiante.

Enfim, aqui se pretende, com um texto simples e insuficiente, homenagear um grande jurista, um grande processualista e um grande professor, que orgulhou sobremodo a academia paranaense de processo e a tradição de juristas de sua família. Quer-se, por outro lado, estimular o debate sobre as ideias tão originais e relevantes desenvolvidas por este professor, que talvez pudessem deitar luzes sobre vários dos problemas com que a doutrina se debate com vigor, e que poderiam talvez receber solução muito mais simples sob as bases do pensamento de Alcides Munhoz da Cunha.

2. Esboço do pensamento geral de Alcides Munhoz da Cunha sobre a “tutela cautelar”

Para compreender adequadamente a opinião de Alcides Munhoz da Cunha a propósito das tutelas de urgência, em sentido lato, é preciso compreender as premissas com que ele trabalha.

Talvez o fundamento mais importante de seu pensamento é sua adesão à visão material da atividade cautelar.

Como se sabe, o Código de Processo Civil atual adotou a chamada visão processual do processo cautelar, seguindo a orientação italiana predominante. Isso implica dizer que, na ótica do Código, a função cautelar é atividade acessória, sempre ligada a outra finalidade principal (de conhecimento ou de execução). Neste sentido, afirma o art. 796 do CPC, que “o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal, e deste é sempre dependente”. Ou seja, segundo esta orientação, a função cautelar não é autônoma, mas sim dependente de outra atividade (cognitiva ou executiva) principal. Por isso, na ótica do Código, a função cautelar, embora goze de autonomia estrutural – ou seja, constitui objeto de um processo próprio –, gera um procedimento “acessório” em relação a outro (arts. 108, 109 e 800 do CPC) e possui dependência funcional às outras atividades jurisdicionais (arts. 806 e 808 do CPC).

Assim ocorre porque, segundo essa visão, a característica fundamental da tutela cautelar é sua “instrumentalidade hipotética” em relação à atividade de conhecimento ou de execução. Esta instrumentalidade hipotética (ou instrumentalidade ao quadrado) significa dizer que o processo cautelar é instrumento de outro instrumento (outro processo), voltando-se à proteção da seriedade da prestação jurisdicional. Sua finalidade, portanto, é a proteção do resultado útil de outro processo, não estando atrelada necessária ou diretamente ao direito material.

Já para Alcides Munhoz da Cunha, influenciado pelo pensamento de Pontes de Miranda 1 e de Ovídio Baptista da Silva, 2 a tutela cautelar tem compromisso direto com a proteção do direito material, pouco importando eventual outro processo que também se relacione a este interesse concreto. 3 Para estes autores, há uma pretensão autônoma à segurança de direitos (e interesses em geral), que exige resposta jurisdicional própria e específica. Assim, pouco importa a existência de outras pretensões que as situações materiais possam gerar (pretensão à satisfação, pretensão ao reconhecimento etc.), 4 o objeto da atividade cautelar é a satisfação da pretensão à segurança, que existe no plano material de forma independente. Para esta concepção, portanto, não haveria entre a tutela cautelar e outra tutela jurisdicional (de conhecimento ou de execução) qualquer relação de instrumentalidade ou de dependência. Seriam atividades autônomas, que almejam objetivos distintos e que têm pressupostos também diversos.

Esta pretensão à segurança permitiria a proteção – autônoma – da aparência do direito (fumus boni iuris), em casos em que presente alguma situação específica de risco de dano irreparável (periculum damnum irreparabile). Ademais, haveria aqui uma tutela jurisdicional residual, a impor técnica específica de cognição e avaliação discricionária da presença dos seus pressupostos. Esta tutela, ainda, seria caracterizada por sua temporariedade, 5 por sua fungibilidade, pela limitação das medidas a serem empregadas à estrita necessidade da situação de risco, pela variabilidade de conteúdo das medidas possíveis, pela instabilidade do provimento, pelas especiais eficácias dos provimentos, pela sua satisfatividade (em relação à pretensão à segurança) e por possíveis condicionamentos outros impostos pelo direito positivo. 6

A tutela cautelar, sob esta ótica, seria uma forma de proteção imprescindível, tanto para o jurisdicionado – que teme o perecimento de seu interesse – como para o Estado – que não pode deixar de oferecer proteção a situações que podem ampliar o litígio, especialmente em casos de valores relevantes. 7

Fundamentalmente, o que caracterizaria a função cautelar, para esta visão, é a presença do perigo de dano irreparável, a impor, de forma obrigatória, ao Estado um mecanismo próprio de proteção, adaptado às necessidades das circunstâncias materiais.

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19 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139016339/37-tutelas-sumarias-tutelas-de-urgencia-e-o-pensamento-de-alcides-munhoz-da-cunha-capitulo-ii-tutela-provisoria-de-urgencia-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil