Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

39. A Necessidade de Separação da Tutela Provisória Antecipada Antecedente em Duas Espécies Diferentes - Capítulo II - Tutela Provisória de Urgência

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Autor:

VINICIUS SILVA LEMOS

Doutorando em Direito Processual pela UNICAP/PE. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF/RJ. Especialista em Processo Civil pela Faculdade de Rondônia – FARO. Professor de Processo Civil na Faculdade de Rondônia - FARO. Coordenador da Pós-Graduação em Processo Civil da Uninter/FAP. Vice-Presidente do Instituto de Direito Processual de Rondônia – IDPR. Membro da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo – ANNEP. Membro do Centro de Estudos Avançados em Processo – CEAPRO. Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPRO. Advogado. viniciuslemos@lemosadvocacia.adv.br

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

Este artigo tem o propósito de apresentar a tutela provisória e suas espécies insertas no CPC/2015, nos arts. 294 a 311, com ênfase na apresentação da antecipada antecedente. Delinear ainda a necessidade de sistematizar e dividir o instituto em duas espécies: a tutela provisória de urgência antecipada antecedente com pedido de estabilização e outra, sem o pedido de estabilização.

Abstract:

This article has the purpose of presenting the interim protection and its species cited in the CPC/2015, in articles 294 to 311, with emphasis in the presentation of the anticipated antecedent. Outline the need to systematize and divide the institute in two species: the interim protection of urgency anticipated antecedent with request for stabilisation and another, without the request of stabilisation.

Palavra Chave: Tutela provisória - Antecipada - Antecedente - Sistematização.

Keywords: Interim protection - Anticipated - Antecedent - Systematization.

Revista de Processo • RePro 266/255-287 • Abr./2017

1. Introdução

A vigência de um novo ordenamento processual traz consigo toda uma nova sistemática e impactos, com a necessidade de adaptação ao novo modus operandi, com uma latente e obrigatória imersão sobre as alterações pertinentes, bem como os novos institutos elencados no CPC/2015.

Uma das grandes alterações realizadas no CPC/2015 está na sistematização da tutela provisória como um só instituto macro, com diferentes desdobramentos em subespécies – urgência e evidência – reunindo a possibilidade de utilização para as mais diferentes finalidades das partes. De certa forma, o intuito foi possibilitar que se criasse uma simetria entre a tutela provisória pleiteada e a finalidade pretendida, como uma visualização maior de cada subespécie e suas especificidades.

Entretanto, a utilização equivocada dos institutos à época do CPC/73, muitas vezes em confusão entre as finalidades cautelares e satisfativas, concede ao assunto uma importância ímpar, com a necessidade de aprofundamento acadêmico.

O tema deste estudo é especificadamente a tutela provisória de urgência antecipada antecedente, um rito estipulado pela conjunção do art. 303 com o 304, com a possibilidade de satisfação das partes com a simples cognição sumária. Contudo, delineamos a tutela provisória, a de urgência e a forma antecedente para realizar uma adequação do instituto à realidade processual forense, com a proposição interpretativa de uma divisão em duas espécies de tutelas provisórias de urgência antecipada antecedente, com uma espécie em busca da estabilização, e a outra não.

2. A tutela provisória no CPC/2015

Cabe conceituarmos, antes de tudo, o que viria a ser tutela provisória. Qualquer demanda intentada, com o intuito da prestação jurisdicional, almeja uma resposta estatal, uma tutela de um direito, concedendo ali a interpretação jurídica para os fatos do conflito de interesse postos ao controle estatal. A tutela jurídica definitiva 1 concedida formaliza-se completamente no ato da prolação da sentença, encerrando a prestação, em primeiro grau, da tutela jurisdicional, com uma cognição exauriente.

Entretanto, muitas vezes, não há como, ao demandar em juízo, aguardar pelo resultado da prolação da sentença, contendo, a parte, a necessidade de uma resposta jurisdicional imediata, com um ar de provisoriedade, mas que antecipe ou resguarde um direito. Essa decisão judicial dada em caráter provisório, no início ou durante a demanda, ganhará o nome de tutela provisória, com o intuito de acautelar ou antecipar um direito, via uma...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139016341/39-a-necessidade-de-separacao-da-tutela-provisoria-antecipada-antecedente-em-duas-especies-diferentes-capitulo-ii-tutela-provisoria-de-urgencia