Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

40. Estabilização da Tutela Antecipada e Teoria do Fato Consumado. Estabilização da Estabilização? - Capítulo II - Tutela Provisória de Urgência

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Autor:

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA

Especialização em Direito Processual Civil. Mestrando pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Procurador do Estado de Santa Catarina.

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

A estabilização da tutela antecipada, incorporada no Projeto do novo Código de Processo Civil, possibilitará que a tutela antecipada satisfativa mantenha os seus efeitos se a parte adversa não recorrer, podendo, pela regulamentação do projeto propor ação para rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada no prazo de...

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24 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139016342/40-estabilizacao-da-tutela-antecipada-e-teoria-do-fato-consumado-estabilizacao-da-estabilizacao-capitulo-ii-tutela-provisoria-de-urgencia