45. As Hipóteses de Tutela de Evidência Previstas no Novo Cpc - Capítulo IV - Tutela Provisória de Evidência

Autores:

LEONARDO DE SOUZA NAVES BARCELLOS

Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Professor da Facear. Advogado. leonardobarcellos@wambier.com.br

JULIA LINS DAS CHAGAS LIMA

Advogada. julia@wambier.com.br

Sumário:

• 1 Introdução
• 2 O conceito de tutela de evidência
• 3 O CPC/1973
• 4 O CPC/2015
• 5 Considerações finais
• 6 Referências

Área do Direito: Processual

Resumo: A questão central abordada pelo texto consiste em analisar o instituto da tutela de evidência a partir da compreensão das principais hipóteses já previstas implicitamente no CPC/1973, bem como das pertinentes inovações instituídas pelo NCPC.Abstract: The focus of the text consists in analyzing the institute of guardianship of evidence from the understanding of the main hypotheses already provided implicity in the1973 Code of Civil Procedure, as well as the relevant innovations introduced by the New Code of Civil Procedure.

Palavra Chave: Tutela provisória - Tutela de evidência - Novo Código de Processo Civil.Keywords: Interim protection - Guardianship of evidence - New Code of Civil Procedure.

Revista de Processo • RePro 254/225-233 • Abr./2016

1. Introdução

Bom seria se existisse a possibilidade de o magistrado proferir uma sentença justa no mesmo dia em que fosse ajuizada a ação. O processo, todavia, demanda um tempo mínimo de maturação, em razão da necessidade de cumprimento de diversos princípios constitucionais e processuais. Equivale dizer, de nada adianta uma prestação célere e ineficaz. Ressalte-se, por exemplo, a extrema importância de garantir ao réu uma ampla defesa, de realizar a devida instrução probatória e de o magistrado fundamentar as suas decisões.

No Brasil, lamentavelmente, a duração do processo deixa de ser apenas uma questão de necessidade para se tornar um problema, ante a extrema morosidade do trâmite processual. E nem podia ser diferente, tendo em vista a escassez de juízes frente às inúmeras pilhas de processos. De acordo com o relatório mais recente do CNJ, elaborado em …