O Dia em que a Constituição foi Julgada - Ed. 2020

Capítulo 3. E se Inicia Um Longo Período de “Constrangimento Epistemológico” Até o Dia do Julgamento do Mérito das Adcs 43, 44 e 54

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Autor:

Lenio Luiz Streck

O jurista alemão Bernd Rütters escreveu importante livro cujo título representa, simbolicamente, o valor da doutrina em um Estado de Direito. Chama-se, interessantemente, “Uma Interpretação Não Constrangida1. Ou seja, mostra o papel que têm os juristas em uma democracia e o valor do “constrangimento” que devem exercer. Constrangimento quer dizer “limitação”. Por isso, o título do livro e a tradução da palavra Unbegrennzte (não limitada, não constrangida).2

Conta outro professor alemão, Michael Stoleis, que, quando da edição das leis de Nuremberg, em 1935, os nazistas utilizaram-se exatamente do sistema jurídico como ferramenta de...

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jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139028225/capitulo-3-e-se-inicia-um-longo-periodo-de-constrangimento-epistemologico-ate-o-dia-do-julgamento-do-merito-das-adcs-43-44-e-54