O Dia em que a Constituição foi Julgada - Ed. 2020

Capítulo 6. De Como a Luta Não Terminou – Os Novos Desafios

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Autores:

Lenio Luiz Streck

Juliano Breda

Andre Karam Trindade

Marco Aurelio Carvalho

Terminado o julgamento, iniciou-se uma “revolta” contra o seu resultado no Parlamento. Referimo-nos aos Projetos de Emenda à Constituição que surgiram após a decisão do STF.

Inicialmente, vale ressaltar a apresentação da PEC n. 410/2018, pelo Deputado Federal Alex Manente, cujo objetivo era alterar o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal de “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” para prever que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”, oportunizando a antecipação...

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jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1139028240/capitulo-6-de-como-a-luta-nao-terminou-os-novos-desafios-o-dia-em-que-a-constituicao-foi-julgada-ed-2020