Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Alterações Havidas no Código de Processo Civil (Cpc)

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N.

LEI N.

DATA

DOU PÁG.

CONTEÚDO

ARTIGO

TIPO

13105

L 13105, de 16.3.2015

DOU 17.3.2015 p. 1

CPC

01

13256

L 13256, de 4.2.2016

DOU 5.2.2016 p. 1

Altera a L 13105, de 16.3.2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.

12 caput, 153 caput, 521 III, 537 § 3.º, 988 III, IV e § 5.º, 1029 § 5.º I e III, 1030, 1035 § 7.º, 1036 § 3.º, 1038 § 3.º, 1041 § 2.º, 1042 § 2.º

ALTERAÇÃO

966 §§ 5.º e 6.º

INCLUSÃO

945, 1029 § 2.º, 1035 § 3.º II e § 10, 1037 §§ 2.º e 5.º, 1042 I a III e § 1.º, 1043 II, IV e § 5.º

REVOGAÇÃO

02

13363

L 13363, de 25.11.2016

DOU 28.11.2016

Altera a L 8906, de 4.7.1994, e a L 13105, de 16.3.2015 (Código de Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

313 IX e X e §§ 6.º e 7.º

INCLUSÃO

03

13465

L 13465 de 11.7.2017

DOU 12.7.2017

Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo

799 X e XI

INCLUSÃO

03

13465

L 13465 de 11.7.2017

DOU 12.7.2017

Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de...

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jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147565356/alteracoes-havidas-no-codigo-de-processo-civil-cpc-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020