Código de Processo Civil Comentado

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Capítulo IV. Da Sucessão das Partes e dos Procuradores

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Capítulo IV

DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

ø Doutrina

Monografias: Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Alienação da coisa litigiosa, 2.ª ed., 1986; Ramos Méndez. Sucesión; Hans Sperl. Succesion in den Process, 1895; Nicola Picardi. La sucessione processuale, 1964.

Artigos: Arruda Alvim. Impossibilidade de substituição processual voluntária, face ao CPC (RP 5/215); Arruda Alvim. O terceiro adquirente de bem imóvel do réu, pendente ação reivindicatória não inscrita no registro de imóveis, e a eficácia da sentença em relação a esse terceiro, no direito brasileiro (RP 31/189); Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. A inserção do adquirente de coisa ou direito litigioso no processo: CPC, art. 42, § 2.º (Ajuris 28/188); Cássio de Mesquita Barros Junior. Sucessão processual (Dig.Proc., 5, 270); Clito Fornaciari Junior. Sucessão processual ( RP 24/52 ); José Augusto Delgado. Aspectos controvertidos da substituição processual (RJTAMG 24/37); Luiz Orione Neto. Sucessão e substituição processual: traços distintivos (RP 46/221); Teresa Arruda Alvim Wambier. A vis attractiva do juízo da vara empresarial: créditos trabalhistas: sucessão da empresa em regime de recuperação ( RP 143 ).

Art. 108. No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei. 1 a 6

• 1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 41.

• 2. Sucessão processual. O CPC 108 corrigiu equívoco do CPC/1973 41, que denominava substituição o que, na verdade, se trata de sucessão processual. Sucessão processual ocorre quando outra pessoa assume o lugar do litigante, tornando-se parte na relação jurídica processual. Defende, em nome próprio, direito próprio decorrente de mudança na titularidade do direito material discutido em juízo. Na substituição processual, que é espécie de legitimação extraordinária ( CPC 18), o substituto defende, em nome próprio, direito alheio; na sucessão processual o sucessor defende, em nome próprio, direito próprio, pois ele é o titular do direito afirmado e discutido em juízo.

• 3. Partes. Embora a lei fale em partes, na verdade instituiu o princípio da estabilidade subjetiva da lide, de sorte que não se permite a alteração nem das partes nem dos intervenientes durante o curso do processo. Assim, admitido no processo o assistente, não poderá dele retirar-se para dar lugar a outro assistente que tenha sido sub-rogado em seus direitos. Neste sentido: Arruda Alvim. CPCC, II, 292.

• 4. No curso do processo. O princípio da estabilidade subjetiva da lide (perpetuatio legitimationis) se aplica a todos os tipos de processo. Quando a lei fala em vedação da sucessão processual no curso do processo, quer significar que esta proibição atinge os processos de conhecimento, de execução e …

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jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147565840/art-108-capitulo-iv-da-sucessao-das-partes-e-dos-procuradores-codigo-de-processo-civil-comentado