Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 113 - Título II. Do Litisconsórcio

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TÍTULO II

DO LITISCONSÓRCIO

Monografias: Dinamarco. Litisconsórcio 8 ; Elício De Cresci Sobrinho. Litisconsórcio: doutrina e jurisprudência, Porto Alegre: Fabris, 1990; Gerhard Hassold. Die Voraussetzungen der besonderen Streitgenossenschaft, Berlin: Duncker & Humblot, 1970; Guilherme Estellita. Do litisconsórcio no direito brasileiro, RJ: Universidade do Brasil, 1955; José Joaquim Calmon de Passos. Do litisconsórcio no Código de Processo Civil, Salvador, 1952; López Jiménez. Litisconsorcio; Mário de Camargo Sobrinho. Do litisconsórcio e seus efeitos, SP: Interlex 2002; Piedad González Granda. El litisconsórcio necesario en el proceso civil, Granada: Comares, 1996; Redenti. Pluralità; Richard Holzhammer. Parteienhäufung und einheitliche Streitpartei, Wien-New York: Springer, 1966; Sérgio Ferraz. Assistência litisconsorcial no direito processual civil: breves notas, SP: RT, 1979; Sergio Menchini. Il processo litisconsortile (struttura e poteri delle parti), v. I, Padova: Cedam, 1993.

Artigos: Ada Pellegrini Grinover. Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário. Invasão da competência do TRF pelo STJ. Cabimento de recurso extraordinário (RP 187/284); Ada Pellegrini Grinover. Agravo retido. Julgamento encerrado: impossibilidade de reapreciação da matéria. Litisconsórcio facultativo (RF 378/203); Ada Pellegrini Grinover. Arbitragem e litisconsórcio (RArb 50/43); Adroaldo Furtado Fabrício. Réu revel não citado, querela nullitatis e ação rescisória (Ajuris 42/7, RP 48/27 ); Adroaldo Furtado Fabrício. Do litisconsórcio necessário passivo na liquidação de sentença (Est. Athos, p. 41); Alberto Nogueira Junior. Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do Simples Nacional (RP 169/141); Alcides de Mendonça Lima. A nova fisionomia da apelação e do agravo de instrumento (RF 246/183); Antonio Carlos de Araújo Cintra. Do litisconsórcio no sistema do CPC (Just. 82/63); Antonio Carlos Cavalcanti Maia. O litisconsórcio superveniente no novo CPC (RBDP 6/21, RP 7/105); Antonio Fernando Barros e Silva de Souza. Recurso ordinário eleitoral. Litisconsórcio necessário. Julgamento sem prévia decisão de suspeição (RP 74/150); Antonio Rigolin. Litisconsórcio e os arts. 623 e 1.580 do CC/1916 ( RP 22/80 ); Arlete Inês Aurelli. Litisconsórcio necessário: nulidade do processo por ausência de citação de um dos litisconsortes (RP 45/288); Athos Gusmão Carneiro. O litisconsórcio facultativo ulterior e os princípios do juiz natural e do devido processo legal (RP 96/195); Bruno Silveira de Oliveira e Francisco Vieira Lima Neto. Notas sobre o devido processo constitucional, o litisconsórcio e os processos coletivos (RP 191/19); Caetano Ernesto da Fonseca Costa. Litisconsórcio necessário em ação de responsabilidade civil, entre os dependentes da vítima (RP 73/104); Celso Agrícola Barbi. Ação, partes, despesas judiciais, intervenção de terceiros e do MP no novo CPC (RF 247/20); Celso Agrícola Barbi. Processo de conhecimento de primeiro grau (RF 246/77); Cezar Roberto Bitencourt. A assistência no direito processual civil brasileiro (RJ 117/32); E. D. Moniz de Aragão. Ação. Intervenção de terceiro no processo. Assistência. Litisconsórcio. Oposição. Faixa de fronteira (RF 251/161); Eduardo Lucio Vallejo. Intervención de terceros en el proceso civil, penal y laboral (RP 35/111); Edson Ribas Malachini. Seguro, resseguro, litisconsórcio e denunciação da lide (RP 81/115); Ernane Fidélis dos Santos. O litisconsórcio no CPC brasileiro (Ajuris 23/190, RBDP 29/41, RCDUFU 12/57); Fernanda Tartuce e Luiz Dellore. Litisconsortes com advogados distintos e prazo em dobro: ocaso da previsão? (Est. Athos, p. 220); Fredie Didier Junior. Pedido de falência frustrado pelo encerramento das atividades da empresa. Conversibilidade de rito, desconsideração da personalidade jurídica e litisconsórcio eventual (RF 360/11); Gisele Heloisa Cunha e Josephina Boralli. Litisconsórcio unitário: efeitos da interposição de recurso por apenas um litisconsorte (RP 46/224); Heitor Vitor Mendonça Sica. Três velhos problemas do processo litisconsorcial à luz do CPC/2015 (RP 256/65); Hugo Nigro Mazzilli. Litisconsórcio entre Ministérios Públicos (RT 679/275); Humberto Theodoro Jr. Arbitragem e terceiros: litisconsórcio fora do pacto arbitral: outras intervenções de terceiros (RF 362/41); Humberto Theodoro Jr. Elementos do processo (RCDUFU 3/105); Humberto Theodoro Jr. Litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil brasileiro (RF 334/57); José Carlos Barbosa Moreira. Intervenção litisconsorcial voluntária (RDPGEG 11/40); José Carlos Barbosa Moreira. Litisconsórcio ativo superveniente. Necessidade de nova citação, apesar de revéis os réus (RF 325/126); José Carlos Barbosa Moreira. Litisconsórcio unitário e recurso (Est. Athos, p. 320); José Carlos Barbosa Moreira. Notas sobre o litisconsórcio necessário no direito brasileiro e no alemão (Barbosa Moreira. DPC, p. 50); José Carlos Barbosa Moreira. Unidade ou pluralidade de contratos: contratos conexos, vinculados ou coligados; litisconsórcio necessário e litisconsórcio facultativo; comunhão de interesses, conexão de causas e afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito (RT 817/753); José Manoel de Arruda Alvim. Juízo arbitral. Compromisso. Cláusula compromissória. Protocolo de Genébra. Litisconsórcio unitário. Citação. Nulidade [parecer] (RF 356/181); José Miguel Garcia Medina. Litisconsórcio necessário ativo: interpretação e alcance do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil (RT 777/41); José Raimundo Gomes da Cruz. Mandado de segurança contra ato judicial (RJTJSP 114/8, RT 630/61); José Roberto dos Santos Bedaque. Breves notas sobre o litisconsórcio no novo Código de Processo Civil (RBA 3/189); José Rubens Costa. Ação de impugnação de mandato eletivo: litisconsórcio necessário (RT 765/111); Juan Manuel Ruiz. El litisconsorcio necesario en el Código Procesal Civil y Comercial de la Nación (Rev.Jurid.Argentina la Ley 132/1280); Lauro Paiva Restife. Costa Manso e o litisconsórcio necessário no novo CPC (RJTJSP 43/13); Luiz Edson Fachin. Litisconsórcio no processo cautelar (Just. 140/143, RAMPR 47/43, RCDUFU 18/21); Manoel Antonio Teixeira Filho. Situações consorciais e acumulação de ações no processo do trabalho brasileiro (RTRT-9.ª 15/13); Mara Silvio Gazzi. Os limites subjetivos da coisa julgada (RP 36/79); Marcello Caetano da Costa. Aspectos de algumas das inovações do CPC/1973 (ROAB 10/185); Marcia Conceição Alves Dinamarco. Litisconsórcio necessário ativo (Est. Athos, p. 377); Marcos Afonso Borges. Litisconsórcio facultativo, litispendência, nulidades processuais (RP 66/157); Marcos Afonso Borges. O litisconsórcio no mandado de segurança contra ato judicial (RT 728/56); Marcus Paulo Queiroz Macedo. O litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da Lei 7.347/1985 (RP 172/264); Motauri Ciochetti de Souza. Assistência e litisconsórcio no polo ativo da ação civil pública. A legitimação concorrente e disjuntiva (RT 772/86); Nelson A. Jobim. A sentença e a preterição de litisconsorte necessário (Ajuris 28/32, PJ 7/51; RAMPR 32/153, RBDP 43/83); Nelson Nery Jr. Condições da ação. Ilegitimidade do incapaz menor, mesmo assistido por representante legal, para requerer a interdição de parente: legitimação atribuída por lei do MP, quando não há parentes maiores. Procedimento de jurisdição voluntária (RP 42/200); Ricardo L. Lorenzetti. La legitimación pasiva y el litisconsorcio en el proceso de daños (Trigo Represas. Resp. Civil, p. 397); Rita Dias Nolasco. Litisconsórcio e assistência na ação de improbidade administrativa (Est. Athos, p. 441); Roberto Omar Berizonce. Falta de integración de la litis en el litisconsorcio necesario: rechazo de la demanda o nulidade oficiosa de lo actuado? (Est. Athos, p. 450); Ovídio Araújo Baptista da Silva. Assistência litisconsorcial (RBDP 42/87, RJ 104/11, RP 30/9 ); Teresa Arruda Alvim Wambier. Mandado de segurança; licitação; litisconsórcio [parecer] (RP 117/270); Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto. Considerações acerca de modificações convenientes no CPC brasileiro ( RP 61/96 ); Vitor Fonsêca. Litisconsórcio facultativo ativo e o valor da causa (Est. Athos, p. 498); Willis Santiago Guerra Filho. Eficácia ultra-subjetiva da sentença, litisconsórcio necessário e princípio do contraditório (RF 337/401); Willis Santiago Guerra Filho. Limites subjetivos da coisa julgada, direito ao contraditório, litisconsortes e terceiros em ações de estado (Est. Athos, p. 509).

Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:1 a 8

I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;9 e 10

II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;11

III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.12

§ 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.13 a 19

§ 2º O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.20 e 21

• 1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 46.

• 2. Conceito de litisconsórcio. É a possibilidade que existe mais de um litigante figurar em um ou em ambos os polos da relação processual. Caracteriza a pluralidade subjetiva da lide. Quando ocorre o litisconsórcio, há cumulação subjetiva de ações.

• 3. Classificação do litisconsórcio. Quanto ao momento de sua formação pode ser inicial ou ulterior; quanto à obrigatoriedade de sua formação pode ser necessário ou facultativo; quanto ao polo da relação processual pode ser ativo, passivo ou misto (ativo e passivo a um só tempo); quanto ao destino dos litisconsortes no plano do direito material, pode ser unitário ou simples.

• 4. Faculdade. A expressão “podem”, contida no caput, indica que as hipóteses reguladas pela norma ora comentada são de litisconsórcio facultativo. Dá-se o litisconsórcio facultativo, sempre que presentes somente as circunstâncias do CPC 113. Se, por exemplo, houver comunhão de direitos ( CPC 113 I) entre os litisconsortes, mas também ocorrer a situação prevista no CPC 114 (ação de anulação do contrato existente entre eles), o litisconsórcio será necessário.

• 5. Formação do litisconsórcio ativo facultativo. Momento processual adequado: petição inicial. Deve ocorrer no momento do ajuizamento da ação. Proposta a ação, não é mais possível a formação do litisconsórcio ativo facultativo. …

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18 de Maio de 2022
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