Código de Processo Civil Comentado

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Seção I. Disposições Comuns

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TÍTULO III

DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

1

• 1. Nomeação à autoria. A exclusão da nomeação à autoria no CPC/2015 não significa a mera abolição do instituto, mas sim sua inserção em outro contexto. A intenção da nomeação à autoria era a de correção do polo passivo em determinadas hipóteses estritas; porém, o CPC permite a alteração do polo passivo em todos os tipos de ação, desde que o réu formule alegação de ilegitimidade, bem como a inclusão do sujeito indicado pelo réu para a composição do polo passivo ( CPC 339). Desta forma, a nomeação à autoria foi suprimida lato sensu, uma vez que a correção da legitimidade passiva ganhou novos contornos mais amplos (Arlete Inês Aurelli e Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão. O fim da nomeação à autoria e a possibilidade de correção do polo passivo no projeto de novo CPC [Est. Thereza Alvim, pp. 455 e ss.]). No sentido de que a hipótese do CPC/1973 63 passou a ser situação de chamamento ao processo: Leonardo Carneiro da Cunha. A assistência no novo Código de Processo Civil brasileiro (Macêdo-Peixoto-Freire. Parte Geral, p. 902).

ø Doutrina

Monografias: Antonio Julio Cunha. Limites subjectivos do caso julgado e a intervenção de terceiros, 2010; Carneiro. Interv. Terceiros 18; Daniel Ustárroz. A intervenção de terceiros no processo civil brasileiro, 2004; Jônatas Milhomens. Da intervenção de terceiros, 1985; Luiz Fux. Intervenção de terceiros: aspectos do instituto, 1990; Manuel Augusto Gama Prazeres. Da intervenção de terceiros na relação processual, 1972; William Couto Gonçalves. Intervenção de terceiros, 1997.

Artigos: Arlete Inês Aurelli e Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão. O fim da nomeação à autoria e a possibilidade de correção do polo passivo no projeto do novo CPC (Est. Thereza Alvim, p. 455); Celso Agrícola Barbi. Ação, partes, despesas judiciais, intervenção de terceiros e do MP no novo CPC (RF 247/20); Claudio Armando Couce de Medeiros. Breves notas sobre a intervenção de terceiros no processo civil e no processo do trabalho (RF 332/9); E. D. Moniz de Aragão. Ação. Intervenção de terceiro no processo. Assistência. Litisconsórcio. Oposição. Faixa de fronteira (RF 251/161); Egon Bockmann Moreira e Marcella Pereira Ferraro. Pluralidade de interesses e participação de terceiros no processo (da assistência simples à coletivização, passando pelo amicus: notas a partir e para além do novo Código de Processo Civil) (RP 251/43); Fernando da Fonseca Gajardoni e Luiz Manoel Gomes Junior. Ações coletivas e intervenção de terceiros (Est.…

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15 de Agosto de 2022
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