Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 119 - Seção I. Disposições Comuns

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TÍTULO III

DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

1

• 1. Nomeação à autoria. A exclusão da nomeação à autoria no CPC/2015 não significa a mera abolição do instituto, mas sim sua inserção em outro contexto. A intenção da nomeação à autoria era a de correção do polo passivo em determinadas hipóteses estritas; porém, o CPC permite a alteração do polo passivo em todos os tipos de ação, desde que o réu formule alegação de ilegitimidade, bem como a inclusão do sujeito indicado pelo réu para a composição do polo passivo (CPC 339). Desta forma, a nomeação à autoria foi suprimida lato sensu, uma vez que a correção da legitimidade passiva ganhou novos contornos mais amplos (Arlete Inês Aurelli e Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão. O fim da nomeação à autoria e a possibilidade de correção do polo passivo no projeto de novo CPC [Est. Thereza Alvim, pp. 455 e ss.]). No sentido de que a hipótese do CPC/1973 63 passou a ser situação de chamamento ao processo: Leonardo Carneiro da Cunha. A assistência no novo Código de Processo Civil brasileiro (Macêdo-Peixoto-Freire. Parte Geral, p. 902).

ø Doutrina

Monografias: Antonio Julio Cunha. Limites subjectivos do caso julgado e a intervenção de terceiros, 2010; Carneiro. Interv. Terceiros 18; Daniel Ustárroz. A intervenção de terceiros no processo civil brasileiro, 2004; Jônatas Milhomens. Da intervenção de terceiros, 1985; Luiz Fux. Intervenção de terceiros: aspectos do instituto, 1990; Manuel Augusto Gama Prazeres. Da intervenção de terceiros na relação processual, 1972; William Couto Gonçalves. Intervenção de terceiros, 1997.

Artigos: Arlete Inês Aurelli e Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão. O fim da nomeação à autoria e a possibilidade de correção do polo passivo no projeto do novo CPC (Est. Thereza Alvim, p. 455); Celso Agrícola Barbi. Ação, partes, despesas judiciais, intervenção de terceiros e do MP no novo CPC (RF 247/20); Claudio Armando Couce de Medeiros. Breves notas sobre a intervenção de terceiros no processo civil e no processo do trabalho (RF 332/9); E. D. Moniz de Aragão. Ação. Intervenção de terceiro no processo. Assistência. Litisconsórcio. Oposição. Faixa de fronteira (RF 251/161); Egon Bockmann Moreira e Marcella Pereira Ferraro. Pluralidade de interesses e participação de terceiros no processo (da assistência simples à coletivização, passando pelo amicus: notas a partir e para além do novo Código de Processo Civil) (RP 251/43); Fernando da Fonseca Gajardoni e Luiz Manoel Gomes Junior. Ações coletivas e intervenção de terceiros (Est. Athos, p. 233); Humberto Theodoro Júnior. Ação declaratória e incidente de falsidade: falso ideológico e intervenção de terceiros (RP 51/32); Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão. Estudo comparativo da intervenção de terceiros no atual sistema e no projeto de novo Código de Processo Civil (RP 213/261); Marina França Santos. Intervenção de terceiro negociada: possibilidade aberta pelo novo Código de Processo Civil (RP 241/95); Milton Luiz Pereira. Amicus curiae: intervenção de terceiros (RP 109/39); Nelson Finotti Silva. A intervenção de terceiros sob a luz do art. 1.698 do CC e o Estatuto do Idoso (RP 119/285); Sergio Ricardo de Arruda Fernandes. A intervenção de terceiros. Generalidades. Assistência (RF 368/441).

Capítulo I

DA ASSISTÊNCIA

ø Doutrina

Monografias: Ari Pargendler. A assistência da União Federal nas causas cíveis, 1979; Christiano Almeida do Valle. Da assistência e o novo Código de Processo Civil, 1974; José Antonio de Almeida

Amazonas. Assistência, 1936; Moacyr Lobo da Costa. Assistência, 1968; Thereza Alvim. O direito processual de estar em juízo, 1996. Artigos: A. Lopes da Costa. A assistência no regime do Código de Processo Civil (RF 160/38); Antonio de Pádua Ribeiro. A assistência no novo CPC (RF 251/119); Antonio Gidi. Assistência em ações coletivas (RP 88/269); Athos Gusmão Carneiro. Da assistência no processo civil (Ajuris 22/237); Arruda Alvim. Assistência (RP 6/227); Arruda Alvim. Princípios constitucionais na Constituição Federal de 1988 e o acesso à justiça (ROAB 34/5); Athos Gusmão Carneiro. Mandado de segurança, assistência e amicus curiae (parecer) (RP 112/213); Carlos Alberto Carmona. A crise do processo e os meios alternativos para a solução de controvérsias (RP 56/91); Celso Agrícola Barbi. Assistência (Dig.Proc. 1/515); Darcy Bessone. O benefício da justiça gratuita e a assistência judiciária no CPC (RF 83/56); Edson Prata. Assistência no processo civil (RBDP 37/55); Eduardo José da Fonseca Costa. Assistência nas execuções obrigacionais (RP 134/30); Fernando Thompson Motta Filho. Do cabimento da assistência no processo de execução (RP 43/241); Flávio Cheim Jorge e Marcelo Pacheco Machado. O direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcial (RP 132/95); Guilherme Freire de Barros Teixeira. A assistência e a nova lei do mandado de segurança (RP 183/239); George H. Owen. Cooperação internacional processual civil; a obtenção do testemunho no estrangeiro (RF 137/362); Heinrich Nagel. Introdução ao direito processual civil internacional alemão (RP 54/61); Joaquim Felipe Spadoni. Assistência coletiva simples: a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos ( RP 116/40 ); José Carlos Barbosa Moreira. O direito à assistência jurídica (RDDP 5/122); J. Cretella Jr. Intervenção da União, como assistente em desapropriação (RF 284/121); José Eduardo Carreira Alvim. Assistente litisconsorcial no mandado de segurança contra ato judicial ( RP 76/36 ); José Raimundo Gomes da Cruz. Assistência simples e denunciação da lide...

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jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147565886/art-119-secao-i-disposicoes-comuns-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020