Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 124 - Seção III. Da Assistência Litisconsorcial

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Seção III

Da assistência litisconsorcial

Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.1 a 10

• 1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 54.

2. Assistência litisconsorcial. A norma regula a assistência litisconsorcial ou qualificada. Assemelha-se, de forma prática, a uma espécie de litisconsórcio facultativo ulterior. Pode ser assistente litisconsorcial todo aquele que, desde o início do processo, poderia ter sido litisconsorte facultativo-unitário da parte assistida. V. coment. CPC 116.

3. Eficácia da sentença. Embora a norma fale em influência da sentença na relação jurídica do assistente litisconsorcial, na prática isto equivale a verdadeira eficácia da coisa julgada contra terceiro (exceção ao CPC 506): ainda que...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147565943/art-124-secao-iii-da-assistencia-litisconsorcial-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020