Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 138 - Capítulo V. Do Amicus Curiae

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Capítulo V

DO AMICUS CURIAE

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• 1. Amicus curiae . Expressão latina que, no vernáculo, significa amigo da corte, e dá nome ao instituto do direito interno anglo-americano que tem por função atribuir a uma personalidade ou a um órgão, que não seja parte no processo judicial, a faculdade de nele intervir para manifestar-se dando informações e opiniões destinadas a esclarecer o juízo ou o tribunal a respeito de questões de fato e de direito discutidas no processo, tudo em prol da boa administração da justiça.

ø Doutrina

Monografias: Bueno. Amicus curiae 3; Damares Medina. Amicus curiae: amigo da corte ou amigo da parte?, 2010.

Artigos: Antonio Janyr Dall’Agnol Junior, Daniel Ustárroz e Sérgio Gilberto Porto. Afirmação do amicus curiae no direito brasileiro (Est. Athos, p. 113); Black. Law Dictionary 6, verbete “amicus curiae”, 82; Carlos Gustavo Rodrigues del Prá. Primeiras impressões sobre a participação do amicus curiae segundo o projeto de novo Código de Processo Civil (RP 194/307); Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá. Súmula vinculante: legitimação pelo procedimento e participação do amicus curiae (Est. Barbosa Moreira, p. 205); Cassio Scarpinella Bueno. Amicus curiae: uma homenagem a Athos Gusmão Carneiro (Est. Athos, p. 160); Cassio Scarpinella Bueno. Amicus curiae no Projeto de novo Código de Processo Civil (RIL 190/111 – t. I); Giovanni Criscuoli. Amicus curiae (Riv.Trim.Dir.Proc.Civ., 1973, pp. 187/216); Gisele Santos Fernandes Góes. Amicus curiae e sua função nos processos objetivos: necessidade de universalização do instituto para outras demandas (Est. Athos, p. 265); Guilherme Peres de Oliveira. Amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade brasileiro: amigo da corte ou sujeito parcial do processo? (Est. Athos, p. 277); José Raimundo Gomes da Cruz. O amicus curiae e os outros sujeitos do processo (Est. Athos, p. 324); Nelson Nery Junior. Intervenção da União como amicus curiae. Deslocamento de competência...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147566070/art-138-capitulo-v-do-amicus-curiae-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020