Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 162 - Seção IV. Do Intérprete e do Tradutor

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Seção IV

Do intérprete e do tradutor

Art. 162. O juiz nomeará intérprete ou tradutor quando necessário para:1 a 7

I - traduzir documento redigido em língua estrangeira;

II - verter para o português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional;

III - realizar a interpretação simultânea dos depoimentos das partes e testemunhas com deficiência auditiva que se comuniquem por meio da Língua Brasileira de Sinais, ou equivalente, quando assim for solicitado.

1. Correspondência legislativa. CPC/1973 151.

2. Abrangência da função do intérprete. A finalidade do auxiliar da justiça denominado intérprete é a de fazer com que o juiz compreenda o sentido da comunicação das partes ou das testemunhas; ou o sentido dos documentos redigidos em língua diferente da nacional. As hipóteses imaginadas no CPC 162 I, II, III, contudo, podem ser analogicamente ampliadas para outras espécies de defeitos de comunicação que, com o auxílio de profissional experimentado, pode tornar possível a compreensão do fato pelo juiz. Nesse rol podem ser incluídas hipóteses variadas, como por exemplo: a) a interpretação de documento elaborado com uso de sinais arqueológicos, hieróglifos, charadas...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147566349/art-162-secao-iv-do-interprete-e-do-tradutor-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020