Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 276 - Título III. Das Nulidades

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TÍTULO III

DAS NULIDADES1

1. Nulidade vs. inexistência. O presente capítulo, em tudo semelhante ao seu correspondente no CPC/1973, não disciplina as questões de inexistência dos atos processuais, a qual não prescinde da necessária declaração. Nesse sentido: Pontes de Miranda. Comentários CPC (1973), v. 3, p. 358. A inexistência do ato se vincula à sua vida jurídica, o que antecede a questão da validade (Alvim Wambier. Nulidades 6, p. 192), sendo as duas questões, portanto, bastante distintas entre si, o que enseja tratamento igualmente diferenciado.

ø Doutrina

Monografias: Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes & Antonio Magalhães Gomes Filho. As nulidades no processo penal, 2.ª ed., 1992; Adolfo Gelsi Bidart. De las nulidades en los actos procesales, 1949; Antônio Janyr Dall’Agnol Jr. Invalidades processuais, 1989; Aroldo Plínio Gonçalves. Nulidades no processo, 1993; Augusto Mario Morello et alii. Estudios de nulidades procesales, 1980; Bedaque. Efetividade 3; Calmon de Passos. Nulidade; Francisco Eugênio de Toledo. Nullidades do processo civil e commercial, 1906; Inocêncio Borges da Rosa. Nulidades do processo, 1935; José Antonio Pimenta Bueno. Apontamentos sobre as formalidades do processo civil, 3.ª ed., 1911; Tesheiner. Press. proc.; José Roberto da Cunha Sales. Tratado das nullidades dos actos do processo civil, 1884; Roque Komatsu. Da invalidade no processo civil, 1991; Sálvio de Figueiredo Teixeira. Prazos e nulidades em processo civil, 2.ª ed., 1990; Alvim Wambier. Nulidades 6; Tito Prates da Fonseca. As nulidades em face do Código de Processo Civil, 1941; Tito Prates da Fonseca. Nullidades no processo civil, 1926.

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147566945/art-276-titulo-iii-das-nulidades-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020