Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 276 - Título III. Das Nulidades

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TÍTULO III

DAS NULIDADES1

1. Nulidade vs. inexistência. O presente capítulo, em tudo semelhante ao seu correspondente no CPC/1973, não disciplina as questões de inexistência dos atos processuais, a qual não prescinde da necessária declaração. Nesse sentido: Pontes de Miranda. Comentários CPC (1973), v. 3, p. 358. A inexistência do ato se vincula à sua vida jurídica, o que antecede a questão da validade (Alvim Wambier. Nulidades 6, p. 192), sendo as duas questões, portanto, bastante distintas entre si, o que enseja tratamento igualmente diferenciado.

ø Doutrina

Monografias: Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes & Antonio Magalhães Gomes Filho. As nulidades no processo penal, 2.ª ed., 1992; Adolfo Gelsi Bidart. De las nulidades en los actos procesales, 1949; Antônio Janyr Dall’Agnol Jr. Invalidades processuais, 1989; Aroldo Plínio Gonçalves. Nulidades no processo, 1993; Augusto Mario Morello et alii. Estudios de nulidades procesales, 1980; Bedaque. Efetividade 3; Calmon de Passos. Nulidade; Francisco Eugênio de Toledo. Nullidades do processo civil e commercial, 1906; Inocêncio Borges da Rosa. Nulidades do processo, 1935; José Antonio Pimenta Bueno. Apontamentos sobre as formalidades do processo civil, 3.ª ed., 1911; Tesheiner. Press. proc.; José Roberto da Cunha Sales. Tratado das nullidades dos actos do processo civil, 1884; Roque Komatsu. Da invalidade no processo civil, 1991; Sálvio de Figueiredo Teixeira. Prazos e nulidades em processo civil, 2.ª ed., 1990; Alvim Wambier. Nulidades 6; Tito Prates da Fonseca. As nulidades em face do Código de Processo Civil, 1941; Tito Prates da Fonseca. Nullidades no processo civil, 1926.

Artigos: Ada Pellegrini Grinover. Ação de cobrança: desnecessidade de ajuizamento de pedido de resolução de contrato ou de entrega de coisa. Técnica processual e instrumentalidade do processo. Nulidade da sentença por carência de motivação (Grinover. Marcha, p. 246); Ada Pellegrini Grinover. Litisconsórcio necessário e nulidade do processo [parecer] (RT 804/97); Antônio de Pádua Ribeiro. Das nulidades (RJ 201/5); Antônio Janyr Dall’Agnol Jr. Para um conceito de irregularidade processual (RP 60/15); Antônio Janyr Dall’Agnol Jr. Decretação de nulidade de atos processuais (RCDUFU 14-1/177); Antônio Janyr Dall’Agnol Jr. Nulidade no processo civil por falta de intimação do MP (Ajuris 24/196); Arlete Ines Aurelli. Litisconsórcio necessário: nulidade do processo por ausência de citação de um dos litisconsortes (RP 45/288); Arruda Alvim. Ação declaratória de nulidade (ou inexistência) de cessão de cotas de sociedade comercial (RP 42/187); Arruda Alvim. Citação por edital, nulidade, somada a revelia, desnecessidade da manifestação do réu revel à intenção do autor em desistir da ação (RP 53/209); Arruda Alvim. Embargos de nulidade ou infringentes do julgado (RF 244/43, RT 449/11); Arruda Alvim. Nulidade da execução (Estudos e Pareceres, v. 3, p. 109); Arruda Alvim. Nulidade das intimações oficiais (Estudos e Pareceres, v. 2, p. 189); Benedito Costa Neto. Competência para ações de nulidade de patente de invenção e de marca de indústria ou comércio no CPC (RF 82/594); Benedito de Queiroz Barreto. Direito processual civil: das nulidades (RPGEGO 9/13); Edson Ribas Malachini. Das nulidades no processo civil (MPPR 7/145, RBDP 12/13, RF 261/163, RP 9/57 , RT 545/24); Edson Ribas Malachini. Do julgamento conforme o estado do processo ( RP 6/77 ); Edson Ribas Malachini. As nulidades e o art. 243, 2.ª parte do CPC (RBDP 27/73); Enrico Tullio Liebman. Nulidade da sentença proferida sem citação do réu (RT 152/443, RF 101/293); Erik Navarro Wolkart. Novo Código de Processo Civil x sistema processual civil de nulidades. Xeque-mate? (RP 250/35); Ernane Fidélis dos Santos. Nulidades dos atos processuais (RBDP 41/107); Ernane Fidélis dos Santos. Nulidade do processo executório: repetição do indébito (RBDP 50/69); Galeno Lacerda. O Código e o formalismo processual (Ajuris 28/7); Henrique Fagundes Filho. Nulidade de registro: adequação da via declaratória, ação possessória antecedente, exceptio proprietatis, âmbito da coisa julgada (RP 55/185); Honildo Amaral de Mello Castro. Nulidades. Princípios constitucionais e processuais (RT 761/45); Humberto Theodoro Jr. As nulidades no CPC (JB 89/13, PJ 8/33, RJTAMG 16/27, RP 30/38); Humberto Theodoro Jr. Nulidade, inexistência e rescindibilidade da sentença (Ajuris 25/161, RJ 138/143, RP 19/23 ); Humberto Theodoro Jr. Nulidades processuais; princípio da identidade física do juiz; irregularidade na representação processual da parte (Est. Delgado 2, p. 41); Humberto Theodoro Jr. Partilha: nulidade. Anulabilidade e rescindibilidade (RJMin 32/13, RP 45/218); J. J. Calmon de Passos. Esboço de uma teoria das nulidades ( RP 56/7 , RPGESP 33/135); José Carlos Barbosa Moreira. Nulidade de citação: prescrição (Barbosa Moreira. Temas 1, p. 190); José Oswaldo de Oliveira Leite. Conciliação, oportunidade, omissão, nulidade (RF 254/167); José Roberto dos Santos Bedaque. Intervenção do MP e a nulidade do processo (Just. 150/54); José Roberto dos Santos Bedaque. Nulidade processual e instrumentalidade do processo (RP 60/31); José Rogério Cruz e Tucci. Ainda sobre a nulidade da sentença imotivada (RP 56/223); José Soriano de Souza Neto. Nulidade do processo por não se haver dado curador à lide ao citado por edital e revel: ação ordinária de nulidade para a rescisão dos atos que não dependem de sentença, ou em que está é simplesmente homologatória, e prazo de sua prescrição (Soriano. Pareceres 5, p. 131);

José Soriano de Souza Neto. Nulidades da arrematação de imóvel em processo de inventário: prescrição das ações de nulidade da arrematação e de reivindicação. Usocapião e acessio temporis ou possessionis (Soriano. Pareceres 4, p. 243); José Soriano de Souza Neto. Nulidade do testamento público (Soriano. Pareceres 2, p. 319); Luiz Pereira de Melo. Das nulidades (RBDP 3/135); Luiz Pereira de Melo. Embargos de nulidade e infringentes em acórdão não unânime (JD 65/15); Luiz Rodrigues Wambier. Sentença. Inexistência jurídica. Falta da parte dispositiva. Nulidade parcial do processo (RP 68/166); Nelson Luiz Pinto. Título executivo: inexistência de título, sentença nula e de natureza constitutiva (RP 56/187); Nelson Nery Jr. Citação pessoal de surdo-mudo ( RP 53/217 ); Paulo Roberto Figueiredo. A marca registrada de má-fé e a prescrição da ação de nulidade (RDM 75/49); Ravi Peixoto. O princípio da cooperação e a construção de um sistema comunicativo das nulidades sob a ótica da teoria do fato jurídico processual (RDPriv 60/99); Renzo Cavani. Contra as “nulidades-surpresa”: o direito fundamental ao contraditório diante da nulidade processual (RP 218/65); Rogério Lauria Tucci. Nulidades (Tucci. Temas, p. 155); Teresa Arruda Alvim Wambier. Nulidades processuais: no direito em vigor, no direito projetado e na obra de Galeno Lacerda (RP 226/183).

Art. 276. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.1 a 12

1. Correspondência legislativa. CPC/1973 243.

2. Nulidade processual. É vício do ato processual que o priva de seus efeitos. Ocorre em razão da falta de algum requisito de forma prescrito pela lei ou necessário para que o ato alcance seu fim (Rogério Lauria Tucci. Nulidades [Tucci. Temas, p. 155, citando Eliezer Rosa]).

3. Sistema das invalidades do direito civil. No sistema do CC há distinção entre nulidade e anulabilidade, com regimes jurídicos distintos: a) nulidade: nunca se convalida, deve ser decretada de ofício, a declaração de nulidade tem eficácia ex tunc e prescinde de ação para ser reconhecida; b) anulabilidade: pode ser convalidada, depende de provocação da parte para ser reconhecida, a anulação do ato tem eficácia ex nunc e somente pode ser decretada por meio de ação.

4. Sistema de invalidades do CPC. O CPC tem seu sistema próprio de invalidades, que não coincide com o do CC. Basta exemplificar com a citação inválida, que é causa de nulidade absoluta, cominada (CPC 280), mas que pode ser convalidada (CPC 239 § 1.º).

5. Classificação das invalidades processuais. Utilizamos o critério proposto por Alvim Wambier. Nulidades 6, p. 188. Podem ser de forma e de fundo. A) Nulidades de forma: AA) Relativas (não previstas em lei como sendo absolutas); AB) Absolutas (previstas na lei como absolutas). B) Nulidades de...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147566945/art-276-titulo-iii-das-nulidades-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020