Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 294 - Título I. Disposições Gerais

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Livro V

DA TUTELA PROVISÓRIA

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS1

1. Eliminação dos procedimentos cautelares típicos. A eliminação das cautelares nominadas representa tendência do direito brasileiro, em que se expandiram as medidas cautelares e de urgência, de tal modo que não se justifica a manutenção de procedimentos cautelares típicos, já que o Judiciário conta com maior liberdade para decidir (Arruda Alvim. Notas sobre o projeto de novo Código de Processo Civil [RIL 190/35 – t. I e RP 191/299]).

ø Doutrina

Tratados e obras gerais: Borges. Comentários CPC, v. 4; Calmon de Passos. Comentários CPC- -RT, v. 10; Cunha. Comentários CPC-RT, v. 11; Fidélis. Manual DPC, v. 2; Frederico Marques. Manual DPC, v. 4 (parte geral); Greco. DPC, v. 3; Lacerda. Comentários CPC7; Wambier (coordenador). Curso, v. 3 (Processo cautelar e procedimentos especiais), 1998; Moura Rocha. Exegese CPC, v. 8; Oliveira-Lacerda. Comentários CPC³, v. 8; Ovídio Baptista. Comentários; Ovídio Baptista. Curso DPC, v. 3; Paula. CPC Anotado – v. 3; Pontes de Miranda. Comentários CPC (1973), v. 12; Soares. Comentários CPC, v. 2; Theodoro. Comentários CPC, v. 5; Theodoro. Curso DPC, v. 2.

Monografias: AA.VV. I procedimenti cautelari, 1990; AA.VV. Liminares e cautelares (Estudos em homenagem ao Desembargador José Faria Rosa da Silva), 1991; AA.VV. Medidas cautelares (Estudos em homenagem ao professor Ovídio A. Baptista da Silva), 1989; Alcides Alberto Munhoz da Cunha. A lide cautelar no processo civil, 1992; Alcioní Serafim de Santana. Poder geral de cautela e medidas legislativas impeditivas à sua consecução, 1996; Alfredo de Araújo Lopes da Costa. Medidas preventivas, 3.ª ed., 1966; Andreas Konecny. Der Anwendungsbereich der einstweiligen Verfügung, 1992; Antônio Macedo de Campos. Medidas cautelares, 1980; Arruda Alvim & Nelson Luiz Pinto. Processo cautelar (repertório de jurisprudência e doutrina), 1991; Caio Graccho Barreto Junior. Tutela cautelar nas falências e concordatas, 1995; Carlo Calvosa. Il processo cautelare, 1970; Carlo Calvosa. La tutela cautelare, 1963; Claudio Cecchella. Il processo cautelare, 1997; Dieter Leipold. Grundlagen des einstweiligen Rechtsschutzes, 1971; Ferruccio Tommaseo. I provvedimenti d’urgenza, 1983; Fritz Baur. Tutela jurídica mediante medidas cautelares, 1985; Giacomo Oberto. Il nuovo processo cautelare, 1993; Giovanni Arieta. I provvedimenti d’urgenza, 2.ª ed., 1985; Hans Altendorf. Das vorläufige Verfahren, 3.ª ed., 1979; AA.VV. Handbuch des vorläufigen Rechtsschutzes, 2.ª ed., 1991; Humberto Theodoro Júnior. Processo cautelar, 22.ª ed., LEUD, SP, 2004; Humberto Theodoro Junior. Tutela cautelar, 1992; Isaak Meier. Grundlagen des einstweiligen Rechtsschutzes im Schweizerischen Privatrecht und Zivilverfahrensrechts, 1983; J. Ramiro Podetti. Tratado de las medidas cautelares, 1956; José L. Mezquita del Cacho. Seguridad jurídica y sistema cautelar, 2 vs., 1989; José Maria Rosa Tesheiner. Medidas cautelares, 1974; Kiyoshi Harada. Da liminar em matéria tributária, 2000; Luciano Caseiro. Lide cautelar, 1996; Luigi Montesano. I provvedimenti d’urgenza nel processo civile, 1955; Luiz Alberto Hoff. Reflexões em torno do processo cautelar, 1992; Luiz Fux. Tutela de segurança e tutela da evidência, Tese, UERJ, 1994; Luiz Guilherme Marinoni. Efetividade do processo e tutela de urgência, 1994; Luiz Guilherme Marinoni. Tutela cautelar e tutela antecipatória, 1992; Marcelo Lima Guerra. Estudos sobre o processo cautelar, 1995; Mario Dini & Enrico A. Dini. I provvedimenti d’urgenza, 2 vs. 5.ª ed., 1981; Mariolga Quintero Tirado. Introducción al estudio de las medidas preventivas, 1974; Martin Kaufmann. Einstweiliger Rechtsschutz, 1993; Ovídio Araújo Baptista da Silva. As ações cautelares e o novo processo civil, 2.ª ed., 1976; Ovídio Araújo Baptista da Silva. Do processo cautelar, 2.ª ed., 1998; Ovídio Araújo Baptista da Silva. Teoría de la acción cautelar, 1993; Piero Calamandrei. Introduzione allo studio sistematico dei provvedimenti cautelari, 1936; Pinto Ferreira. Medidas cautelares, 1983; Rogério Aguiar Munhoz Soares. Tutela jurisdicional diferenciada: tutelas de urgência e medidas liminares em geral, 2000; Roy Reis Friede. Tutela antecipada, tutela específica e tutela cautelar, 1996; Ulderico Pires dos Santos. Medidas cautelares, 1979; Uwe Gottwald. Einstweiliger Rechtsschutz in Verfahren nach der ZPO, 1998; Victor Alberto Azi Bomfim Marins. Tutela cautelar: teoria geral e poder geral de cautela, 1996; Willard de Castro Villar. Medidas cautelares, 1971; Wolf-Dietrich Walker. Der einstweilige Rechtsschutz im Zivilprozeß und im arbeitsgerichtlichen Verfahren, 1993.

Artigos: Alberto Deodato Filho. Do processo cautelar segundo o atual CPC (RBDP 7/13); Alcides Alberto Munhoz da Cunha. Autonomia do processo cautelar (RIAPR 14/25); Alcides Mendonça Lima. Medida cautelar; prazo para a propositura de ação principal; interpretação do art. 806 do CPC; contagem não de natureza processual, mas de direito material; decadência (RF 286/205, RT 581/44); Alexandre Luna da Cunha e Maria Cristina Zainaghi. Tutela provisória no novo CPC e antecipação de tutela em ação de despejo (RP 248/139); Ana Lúcia Amaral et alii. Mandado de segurança e medida cautelar (RPGESP 25-26/83); Andrea Carla Barbosa. Direito em expectativa: as tutelas de urgência e evidência no projeto de novo Código de Processo Civil. Breves comentários (RP 194/243); Antonio Carlos dos Santos Bittencourt & Silvio Roberto Mello Moraes. Do pedido de livramento condicional; possibilidade de ser pleiteado perante o juízo prolator da sentença condenatória como medida cautelar (RT 612/277); Antonio Celso Pinheiro Franco. O princípio da fungibilidade da prestação jurisdicional em medida cautelar (JB 164/17); Antonio Ernani Cacique de New York. Apontamentos sobre o processo cautelar (RTJE 86/63); Antônio Rigolin. Das medidas cautelares (RP 56/135, RP 57/61); Antonio Pereira Gaio Junior. A tutela específica no novo Código de Processo Civil (RP 241/313); Arnoldo Wald. Do cabimento da medida cautelar como antecedente da ação declaratória (RP 56/162); Antonio Vital Ramos de Vasconcelos. Perfil do processo cautelar (RP 72/40); Arruda Alvim. Mandado de segurança contra ato judicial: medida cautelar concedida (RP 60/122); Artur César de Souza. Análise da tutela antecipada no projeto da Câmara dos Deputados no novo CPC (RP 230/127); Assad Amadeo Yassim. Apontamentos sobre o processo cautelar (RAMPR 17/19); Caetano Lagrasta Neto. Ação e procedimento cautelar no direito de família (RT 671/27); Cândido Rangel Dinamarco. Intervenção de terceiro em processo cautelar (Ajuris 32/216, Just. 125/47, RT 579/9, RJTJSP 92/8); Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Considerações sobre a tutela cautelar (Ajuris 37/159); Carlos Antônio Varella Barca. Medidas cautelares (RP 20/199); Carlos Eduardo M. Hapner. Ação cautelar e seu uso contra atos do juiz ( RP 70/49 ); Celso Agrícola Barbi. ICM: lançamento contábil de créditos, consulta, medida cautelar, questão de direito (RDTr 44/11); Celso Tosi & Gilberto Passos de Freitas. A ação demolitória e poder público municipal (Just. 118/9, PJ 11/25); Christovão Tostes Malta & Luiz Cláudio Penafiel. As medidas cautelares no processo trabalhista (RDT 30-31/111); Cláudio Augusto Pedrassi. Medida cautelar; arrolamento de bens, prazos dos art. 806 e 808 (RP 54/260); Cláudio Santos. Poder geral de cautela (RIAPR 16/83, RJMin 91/36); Cláudio Vianna de Lima. O processo cautelar no novo CPC (parte geral e parte especial) (RF 246/106); Cleide Previtalli. Ação mandamental ( RP 19/38 ); Clito Fornaciari Jr. Dos prejuízos decorrentes da execução de medida cautelar (Ajuris 35/78); Diovani Vandrei Alvares e Nathalia Castelucchi. Responsabilidade civil do Estado e do magistrado em relação às tutelas de urgência e as inovações propostas pelo projeto do novo Código de Processo Civil (RT 923/145); Dirceu de Vasconcelos Horta. Medida cautelar; árbitro e arbitrariedade; rescisória (LTr 11/1327, nov./1991); Djanira Maria Radamés de Sá Ribeiro. Medida cautelar; prazo para ação principal, início; jurisprudência comentada ( CJ 21/43 , JMin 45/58, RJMin 53/43); Domingos Sávio Brandão Lima. Medida cautelar de separação de corpos (Just. 132/64, RCDUFU 16/67, RDC 36/7, RIL 88/361); Donaldo Armelin. Execução de medida cautelar liminarmente concedida e o prazo para a resposta (RJ 103/75, RP 31/259); Donaldo Armelin. A tutela jurisdicional cautelar (RPGESP 23/111); Dulce Maria Santa Eufemia Cecconi. Da separação consensual e da litigiosa (RAMPR 18/337); Edda Gonçalves Maffei & Antonio Pinto Silva. O uso de medidas gerais de cautela na cobrança de débitos fiscais (RPGESP 21/153); Édson de Oliveira Jr. Medidas cautelares específicas: arresto, seqüestro e busca e apreensão (Just. 127/51); Edson Prata. Da justificação (Ajuris 108/116, JTACivSP 128/17, RT 662/18); Edson Ribeiro. Ação de sustação de protesto, artigo 20 do Dec. 2.044, de 31.12.1908 (RJ 97/47); Eduardo Talamini. Arbitragem e a tutela provisória no Código de Processo Civil de 2015 (RArb 46/287); Egas Dirceu Moniz de Aragão. Medidas cautelares inominadas (RP 57/33); Elaine Maria Canto da Fonseca. A separação de corpos na doutrina brasileira (RJ 132/136); Elizabeth Nogueira Calmon de Passos. Mérito e lide no processo cautelar (RP 70/203); Elvino Silva Filho. As medidas cautelares no registro de imóveis (RDI 22/7); Emerson Odilon Sandin. O processo cautelar e as medidas afins (RCDUFU 19/143); Ernane Fidélis dos Santos. Aspectos da exibição preparatória de coisa e documento (RCDUFU 17/1, RP 52/71); Ernane Fidélis dos Santos. Processo cautelar: princípios constitucionais e novas tendências (Ajuris 52/188, RF 313/39); Estevão Mallet. Suspensão cautelar de decisão normativa (LTr 7/832, Jul./1992); Fernando Antonio Barbosa Romeiro. Reparação do dano causado pelo crime (Just. 104/187); Flávio Allegretti de Campos Cooper. Medidas inominadas no processo do trabalho (LTr 9/109, Set./1990); Francisco Barros Dias. Inconstitucionalidade das normas impeditivas de liminares (JB 162/25, RP 59/125, RTJE 90/57); Francisco César Pinheiro Rodrigues. Sugestões ao legislador federal (RF 295/75); Francisco Gonçalves Neto. Ação cautelar e sentença rescindenda no processo de natureza trabalhista (RJ 111/65); Galeno Lacerda. Processo cautelar (RF 246/151, RP 44/186); Geraldo Batista de Siqueira. Processo cautelar: atividade recursal (Just. 95/201, RBDP 15/41, RF 257/139); Gilberto Valente da Silva. As medidas cautelares e o registro de imóveis (RDI 24-25/7); Hamilton de Moraes e Barros. Breves observações sobre o processo cautelar e sua disciplina no CPC (RF 246/201); Hermes Marcelo Huck. Garantia a primeira solicitação no comércio internacional (RDM 84/5); Humberto Theodoro Jr. A garantia fundamental do devido processo legal e o exercício do poder de cautela no direito processual civil (RF 310/9, RT 665/11); Humberto Theodoro Jr. Medidas cautelares atípicas (RF 282/1); Humberto Theodoro Jr. O poder geral de cautela e suas necessárias limitações (ADV p. 3, Dez./1988); Humberto Theodoro Jr. Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar (RBDP 48/77, RF 292/19, RJTAMG 23/31, RP 50/7 ); Humberto Theodoro Jr. Requisitos de tutela cautelar (RP 50/129); Humberto Theodoro Jr. Tutela jurisdicional cautelar (Ajuris 32/7, Amagis 2/81, RF 291/29, RT 574/9); Ivan Nunes Ferreira. Sentença denegatória da segurança e suspensão dos efeitos do ato impugnado ( RP 50/47 ); J. J. Calmon de Passos. Ações cautelares (RFDUFPR 21/29); James Eduardo C. M. Oliveira. O mérito do processo cautelar (RT 712/40); Jarbas Nobre. Processo cautelar: breves considerações (RT 588/9); João Batista Lopes. Medidas cautelares inominadas (RT 605/12); João Carlos Pestana de Aguiar Silva. Processo cautelar (RP 33/26); João Carlos Pestana de Aguiar Silva. Síntese informativa do processo cautelar (RF 247/41); João Firmino Torelly Bastos. As novas correntes e a tendência moderna em tema de tutela cautelar (RJ 139/19); José Augusto Delgado. Ação declaratória e medida cautelar (Amagis 3/153, JB 89/39, RT 587/273, RTJE 27/25); José Augusto Delgado. Medida cautelar fiscal (RT 702/33); José Aurélio de Araujo. Introdução ao sistema de tutelas cognitivas sumárias do projeto do novo Código de Processo Civil (RP 206/207); José Carlos Barbosa Moreira. Responsabilidade do requerente de medida cautelar (art. 808, n. II, do CPC) (Ajuris 10/27, PJ 11/33, RP 29/34 ); José Eduardo Carreira Alvim. Títulos da dívida agrária: caução judicial para efeito de liminar; substituição dos depósitos em dinheiro por TDAS (RF 315/41, RTJE 93/53, Vox 23/17); José Geraldo Brito Filomeno. Ação civil pública: consumidor; execução de liminares, medida cautelar e sentenças (Just. 149/9); José Ignácio Botelho de Mesquita. Limites ao poder do juiz nas cautelares antecipatórias (RBDP 56/43); José Olympio de Castro Filho. Aspectos principais das medidas cautelares e dos procedimentos específicos (RF 246/212); Julio Carlos de Miranda Bezerra. Considerações sobre o poder cautelar geral do juiz (RAMPR 35/41, RCDUFU 14/329, RJ 109/30, RTJPA 35/35); Klaus Coutinho Barros. Da possibilidade de a concubina requerer medida cautelar de arrolamento de bens (ADV p.29, Fev./1989); Leonardo Greco. Medida cautelar fiscal (RT 685/256); Luciano Ferreira Leite. Processo cautelar e sua aplicação (RP 4/239); Luiz Alberto Hoff. Reflexões em torno do processo cautelar (Ajuris 47/104); Luiz Edson Fachin. Coisa julgada no processo cautelar ( RP 49/43 ); Luiz Edson Fachin. Litisconsórcio no processo cautelar (Just. 140/143, RAMPR 47/43, RCDUFU 18/121); Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni. Da satisfatividade de medida cautelar que determina interdição de estabelecimento (RP 50/239); Luiz Guilherme Marinoni. A responsabilidade do requerente da cautelar e a ação que visa apurar as perdas e danos (JB 165/88, RIAPR 18/141); Luiz Guilherme Marinoni. Tutela antecipatória não é tutela cautelar (RP 74/98); Mairan Gonçalves Maia Junior. Revogação e cassação das medidas liminares em sede cautelar (RP 62/289); Manoel Antonio Teixeira Filho. Medida cautelar inominada em ação rescisória (LTr 4/407, abr./1987); Manoel Fernando Thompson Motta Filho. Cautelar antecedente: início do prazo para propositura da ação principal: inexistência do fumus boni iuris e legitimação ad causam (RP 50/187); Marcelo L. Guerra. Reflexões em torno da distinção entre execução provisória e medidas cautelares antecipatórias (RP 57/208); Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz. A concessão de medida liminar em processo cautelar e o princípio constitucional da proporcionalidade (RF 318/101); Marcos Afonso Borges. O valor da “causa” na cautelar (RP 53/14); Marcos Luiz de Melo. Implicações recíprocas do processo cautelar no principal (RP 55/29); Marcos Salvador de Toledo Piza. Contestação em medida cautelar (RT 518/277); Marcus Vinicius de Abreu Sampaio. Fumus boni iuris e periculum in mora no processo cautelar (RP 61/257); Maria Cláudia Felten. A duração razoável do processo e as tutelas provisórias no CPC/2015 e a influência no processo do trabalho (RDT 177/39); Mariulza Franco. É admissível a ação incidental de falsidade de documento no processo cautelar? (RP 50/216); Milton Flaks. Mandado de segurança: ineficácia da liminar pelo decurso do prazo (RBDP 16/153); Nagib Slaibi Filho. O controle jurisdicional de constitucionalidade na nova Constituição (ADV p.3, Abr./1989); Nelson Luiz Pinto. Medidas cautelares: poder cautelar geral do juiz (RP 59/179); Nelson Nery Jr. Considerações práticas sobre o processo cautelar (Just. 143/15, RP 53/191); Nelson Nery Jr. Do processo cautelar (RP 39/178); Oris de Oliveira. A tutela cautelar no processo trabalhista brasileiro (RJLEMI 119/1); Ovídio A. Baptista da Silva. Medida cautelar fiscal (RJ 178/5); Ovídio A. Baptista da Silva. Medidas e ações cautelares (RF 254/77); Ovídio A. Baptista da Silva. Teoria da ação cautelar (RP 59/187); Paulo Furtado. Processo cautelar (RP 48/132); Paulo Henrique Moritz Martins da Silva. Princípio da presunção da inocência (JC 63/39); Pedro dos Santos Barcelos. Medidas liminares em mandado de segurança: suspensão de execução de medida liminar, suspensão de execução de sentença, medidas cautelares (RJ 159/8, RT 663/37); Pinto Ferreira. Medidas cautelares e decadência do direito de reserva de bens em inventário (Vox 146/7); Renato Guedes. Medida cautelar concedida liminarmente: possibilidade de modificação; alteração dos fatos (RP 50/252); Roberto Fernandes de Almeida. A contracautela ( CJ 28/14 , Just. 148/9, RJMin 60/14); Rodolfo de Camargo Mancuso. Processo cautelar: a tutela judicial na segurança (RT 643/29); Romeu Pires de Campos Barros. Do processo cautelar no CPC de 1973 ( RP 1/137 ); Sebastião de Oliveira Castro Filho. Medidas cautelares reais no processo penal brasileiro (RP 25/145); Sérgio Murilo Zalona Latorraca. Medida cautelar: exibição de livros e documentos, pretensão por sócio de responsabilidade limitada, medida preparatória de posterior ação de prestação (RDM 74/97); Sergio Seiji Shimura. Princípio da demanda e o poder geral de cautela, medida cautelar concedida de ofício somente nos casos expressamente autorizados por lei, descabe reconvenção no processo cautelar (Just. 150/35); Sônia Maria Hase de Almeida Baptista. Sentença em medida cautelar: não restabelecimento expresso de liminar concedida anteriormente (RP 59/255); Sydney Sanches. Poder cautelar do juiz (Ajuris 44/58, JTACivSP 109/13, RCDUFU 18/81); Tadeu Marino Loyola Costa. Das medidas cautelares (RAMPR 6/191); Teori Albino Zavascki. A função cautelar do mandado de segurança contra ato judicial (RP 64/181); Ubirajara Carlos Mendes. Medida cautelar de alimentos provisionais e ação principal de indenização por ato ilícito: comentários de acórdão (PJ 29/13); V. A. A. Bonfim Marins. Procedimento das medidas cautelares (RAMPR 6/171); Vicente Greco Filho. Notas sobre medidas cautelares e provimento definitivo (Just. 125/84, RJTJSP 90/15); Victorio Ledra. Competência para apreciação das medidas cautelares na Justiça do Trabalho (LTr 9/1067, set./1990); Wagner Guerreiro. Discussão em torno da autonomia da ação cautelar (RCDUFU 18/131); Wilson Carlos Rodycz. Liminares possessórias (Ajuris 40/166); Wilson de Souza Campos Batalha. Ações cautelares (LTr 8/912, ago./1988, Vox 21/1).

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.1 a 7

* Sem correspondência no CPC/1973.

Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.8

1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 796.

2. Conceito e natureza jurídica. No CPC/1973, a tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito, espécie do gênero tutelas de urgência, era providência com natureza jurídica mandamental, que se efetivava mediante execução lato sensu, com o objetivo de entregar ao autor, total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em juízo ou os seus efeitos. Era tutela satisfativa no plano dos fatos, já que realizava o direito, dando ao requerente o bem da vida por ele pretendido com a ação de conhecimento. No mesmo sentido: Ovídio Baptista. Curso, v. I4, n. 5.7.2, p. 136. Com a instituição da tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito no direito brasileiro, de forma ampla, pelo CPC/1973, não havia mais razão para que fosse utilizado o expediente das impropriamente denominadas “cautelares satisfativas”, que constitui em si uma contradictio in terminis, pois as cautelares não satisfazem: se a...

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jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147567029/art-294-titulo-i-disposicoes-gerais-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020