Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 313 - Título II. Da Suspensão do Processo

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TÍTULO II

DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Art. 313. Suspende-se o processo:1 a 4

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;5

II - pela convenção das partes;6

III - pela arguição de impedimento ou de suspeição;7

IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;8

* Sem correspondência no CPC/1973.

V - quando a sentença de mérito:

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;9

b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;10

VI - por motivo de força maior;11

VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo;12

* Sem correspondência no CPC/1973.

VIII - nos demais casos que este Código regula.13

IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa;14 (Acrescentado pelaL 13363/16.)

X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.14 (Acrescentado pela L 13363/16.)

§ 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 .5

§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:5

* Sem correspondência no CPC/1973.

I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses;

* Sem correspondência no CPC/1973.

II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

* Sem correspondência no CPC/1973.

§ 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.15

§ 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.15

§ 5º O juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotados os prazos previstos no § 4º.15

§ 6º. No caso do inciso IX, o período de suspensão será de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.16 (Acrescentado pela L 13363/16.)

§ 7º. No caso do inciso X, o período de suspensão será de 8 (oito) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.16 e 17 (Acrescentado pela L 13363/16.)

1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 265. V. EOAB 7.º-A.

2. Suspensão. É hipótese de processamento anormal do processo de cognição, que se concretiza em uma solução de continuidade na evolução do iter processual (Carpi-Colesanti-Taruffo-Giussani. Comm.breve CPC6, 295, p. 1010).

3. Fato jurídico. A suspensão do processo dá-se pela tão só ocorrência de um dos fatos jurídicos nomeados na norma comentada e, portanto, independe de qualquer outra medida judicial. O fato deve ser comunicado ao juízo para as providências cabíveis e início da contagem dos prazos processuais.

4. Atos e prazos processuais. Durante a suspensão do processo não podem ser praticados atos processuais e não corre nenhum prazo. Os prazos processuais que já haviam se iniciado ficam suspensos e, cessada a suspensão do processo, recomeçam pelo tempo que restar. Caso seja praticado algum ato processual durante a suspensão, esse ato será nulo, salvo se não tiver trazido nenhum prejuízo a qualquer das partes. V. CPC 314.

I e §§ 1.º e 2.º: 5. Morte ou incapacidade. Poderiam, a rigor, ser enquadradas no inciso que trata da força maior (nesse sentido, com base no CPC/1939, Frederico Marques. Instituições DPC, v. 3, p. 248). Talvez não o tenham sido porque, além de suspenderem o processo, a morte ou a incapacidade exigem algumas outras providências: (i) no caso de morte de uma das partes, seus sucessores deverão ser habilitados nos autos (CPC 313 § 1.º e 687 e ss.); (ii) se sobrevém incapacidade à parte, deverá ser nomeado curador especial, caso não tenha representante legal ou seus interesses colidirem com os daquele (CPC 72 I); (iii) se ocorre a morte ou incapacidade do procurador de uma das partes, deverá ser constituído novo mandatário no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito ou de prosseguimento do processo à revelia (CPC 313 § 3.º. Embora este dispositivo não mencione a hipótese de incapacidade, ela pode ser inserida aqui por analogia, já que a incapacidade pode limitar a prática de atos negociais); (iv) falecendo ou tornando-se incapacitado o representante legal da parte, a ela deve ser nomeado curador (CPC 72 I, por analogia). Sobre força maior, v. coment. 11, abaixo.

II: 6. Convenção das partes. O processo pode ser suspenso por convenção das partes. Estas têm o direito subjetivo de suspender o processo, de modo que a suspensão ocorre pela simples comunicação conjunta das partes ao juízo, noticiando-a. Não há necessidade de as partes declinarem o motivo da suspensão, que é direito exercitável imotivadamente.

III: 7. Arguição de impedimento ou suspeição. A suspensão, nesses casos, é necessária porque os atos processuais praticados pelo juiz impedido ou suspeito podem ser...

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jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147567092/art-313-titulo-ii-da-suspensao-do-processo-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020