Código de Processo Civil Comentado

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Título III. Da Extinção do Processo

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TÍTULO III

DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

Art. 316. A extinção do processo dar-se-á por sentença.1 a 4

1. Correspondência legislativa (parcial). Não há no CPC/1973.

2. Combinação entre o CPC 203 § 1.º, CPC 316 CPC 485 e CPC 487. A sentença é definida no CPC 203 § 1.º como sendo o pronunciamento pelo qual o juiz põe fim à fase cognitiva do processo comum, bem como extingue a execução. Com base no CPC 316 e na disposição desse CPC 203 § 1.º reforça-se o entendimento de que a extinção do processo dar-se-á por sentença e que sentença é o provimento jurisdicional que põe fim ao processo, pelo reconhecimento de uma das hipóteses do CPC 485 e CPC 487.

3. “Extinção do processo por sentença”. A simplicidade do CPC 316, em comparação com …

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19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147567108/art-316-titulo-iii-da-extincao-do-processo-codigo-de-processo-civil-comentado