Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 343 - Capítulo VII. Da Reconvenção

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Capítulo VII

DA RECONVENÇÃO

ø Doutrina

Monografias: Amaral Santos. Reconvenção; Barbosa Moreira. Reconvenção; Bondioli. Reconvenção; Costa Carvalho. Reconvenção; Cruz e Tucci. Reconvenção; Fornaciari. Reconvenção 2; Jaeger. Riconvenzione; Márquez Romero. Reconvención; Rico. Reconvenção 2.

Artigos: Aderbal Torres de Amorim. Reconvenção, cumulação de ações e ação rescisória (RBDP 40/21, RT 581/268); Aderbal Torres de Amorim. Reconvenção e ação consignatória (Ajuris 27/125, RT 565/259); Aderbal Torres de Amorim. Reconvenção e prejudicial de inconstitucionalidade (Ajuris 28/90, RBDP 44/13, RDP 70/116); Aderbal Torres de Amorim. Reconvenção e revelia (Ajuris 25/200, RF 284/63); Alcides de Mendonça Lima. Reconvenção: prazo para a Fazenda Pública (RBDP 28/203, RP 9/265); Arruda Alvim. Rescisão de compromisso de compra e venda: interpelação; necessidade, sempre, ainda que tenha sido proposta e julgada improcedente, ação de consignação em pagamento; possibilidade de reconvenção em ação de consignação de pagamento (RP 56/174); Carlos Coqueijo Costa. Reconvenção (RBDP 2/35); Élio Bolsanello. Reconvenção na execução (RP 13/127); Carlos Coqueijo Costa. Reconvenção no CPC de 1973 e no processo do trabalho (RBDP 2/35); Celso Araújo Guimarães. Considerações sobre a reconvenção no novo CPC (RAMPR 3/122); E. D. Moniz de Aragão. Conexão e “tríplice identidade” (Ajuris 28/72, RP 29/50); Emilio Gonçalves. Da resposta do reclamado do processo do trabalho (RDT 67/69); Evandro Gueiros Leito. Da nomeação de curador especial nos embargos à execução (RAMPR 47/13, RBDP 50/81, RT 595/9 ); Galeno Lacerda. As defesas de direito material no novo CPC (RF 246/160); Gelson Amaro de Souza. Notas sobre a liquidação de sentença (RJ 37/149); Lucia Machado Monteiro. Reconvenção (RPGSP 13-15/197); Luiz Paulo da Silva Araujo Filho. A intimação do reconvindo na pessoa do seu procurador (art. 316 do CPC) e o defensor público (RBDP 57/99, RP 49/15); Nelson Nery Jr. Fraude contra credores e os embargos de terceiro (Ajuris 23/93, Just. 118/147, RF 279/93, RP 23/90 , RJ 98/32, RPGSP 18/197, Vox 13/153); Osvaldo da Silva Rico. Recurso cabível contra o despacho saneador, na parte em que não admitiu a reconvenção formulada em ação de despejo (JTACivSP 72/13); Rita Gianesini. Alguns aspectos da reconvenção ( RP 7-8/79 ); Sérgio Carlos Covello. A reconvenção em ação de despejo (RT 631/268); Sérgio Seiji Shimura. Princípio da demanda e o poder geral de cautela, medida cautelar concedida de ofício somente nos casos expressamente autorizados por lei, descabe reconvenção no processo cautelar (Just. 150/35); Waldomiro Azevedo Silva. A defesa do réu (CJ 27/47, RJMin 59/47); Willard de Castro Villar. Observações em torno da reconvenção (RBDP 4/163).

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.1 a 24

§ 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.25 a 32

§ 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.33 a 36

§ 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.37

* Sem correspondência no CPC/1973.

§ 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.38 e 39

* Sem correspondência no CPC/1973.

§ 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.40

§ 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.41 e 42

* Sem correspondência no CPC/1973.

1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 299, 315 e parágrafo único, 316, 317 e 318.

2. Processamento da reconvenção. O nome é de reconvenção, mas a estrutura é de pedido contraposto, porque se diz que a reconvenção será proposta na contestação, e não no prazo da contestação. Ela não será distribuída à parte e nem apensada ao processo – ficará nos mesmos autos do processo principal. Ou seja: quem, na contestação de uma lide, propõe reconvenção, exerce direito de ação e vai a juízo observando a tutela de um interesse seu.

3. Conceito. Reconvenção é um modo de exercício do direito de ação, sob a forma de contra-ataque do réu contra o autor, dentro de processo já iniciado, ensejando processamento simultâneo com a ação principal (simultaneus processus), a fim de que o juiz resolva as duas ações na mesma sentença (embora não haja correspondente ao CPC/1973...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147567225/art-343-capitulo-vii-da-reconvencao-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020